TJSP - 1062000-37.2023.8.26.0576
1ª instância - 10 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1062000-37.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Juscélia Machado Oliveira Flauzino - Setpar Evimp Urbanizadora Ltda. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC para: 1) condenar a ré a substituir o índice de reajuste mensal das prestações, de IGPM para IPCA, entre junho de 2020 e dezembro de 2021; 2) condenar a ré a restituir os valores pagos a maior no período, com correção monetária de cada desembolso, pela Tabela Prática do eg.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de 1% ao mês contados da citação; facultada a compensação.
Considerando que a autora foi vencedora em 17 meses, quando pretendia em 180 meses, estimo seu percentual de ganho em aproximados 10%, razão pela qual distribuo a sucumbência recíproca da seguinte forma: partes pagarão custas e despesas processuais nos percentuais de 10% pela ré e 90% pela autora; mais honorários advocatícios do patrono da ex-adversa, que arbitro em 10% (dez por cento): da redução acumulada, para pagamento pela ré; e da diferença entre esta e o valor atualizado da causa, para pagamento pela autora.
Observe-se, em relação a essa, o parágrafo terceiro, do artigo 98, do CPC dada a gratuidade que lhe fora concedida.
P.I. - ADV: WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP) -
29/08/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:20
Julgada Procedente a Ação
-
22/08/2025 11:49
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
18/05/2025 12:18
Suspensão do Prazo
-
13/03/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 03:31
Suspensão do Prazo
-
11/02/2025 17:15
Juntada de Petição de Réplica
-
08/01/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 10:39
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
30/10/2024 12:27
Autos no Prazo
-
29/10/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 17:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/06/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 21:34
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 18:08
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2024 16:28
Certidão de Publicação Expedida
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11/01/2024 06:35
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 17:06
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 19:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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