23/09/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025 06:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033391-26.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luís Antônio Delfino - - Rita de Cássia de Almeida Delfino - - Davi de Almeida Delfino - - Carla Graziele Campos dos Reis de Almeida - Rzk Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, reconsiderando o entendimento anteriormente adotado e ACOLHENDO a preliminar de coisa julgada suscitada pela ré, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Em consequência, JULGO EXTINTA a reconvenção, sem resolução do mérito, por prejudicada, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, uma vez que, extinta a ação principal por coisa julgada, resta prejudicado o julgamento dos pedidos reconvencionais.

Condeno os autores-reconvindos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida-reconvinte, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no artigo 85, § 8º, do CPC, considerando a complexidade da matéria e o trabalho desenvolvido.

Observo que os autores são beneficiários da justiça gratuita, ficando a exigibilidade de tais verbas condicionada à cessação dos motivos que ensejaram a concessão do benefício, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações de praxe.

P.I.C - ADV: ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP), CINTIA RIBEIRO GUIMARÃES URBANO (OAB 286944/SP), ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP), ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP), ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP)
02/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:23

Julgada improcedente a ação
02/09/2025 11:26

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:43

Conclusos para decisão
28/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 07:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 08:35

Conclusos para decisão
27/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 10:20

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:36

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 07:07

Juntada de Certidão
05/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:51

Expedição de Carta.
02/08/2024 14:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
17/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 06:51

Conclusos para despacho
05/07/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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