26/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002616-74.2015.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lm Agropecuaria de Sorocaba Ltda - Ficam as partes cientes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO FÍSICO e que sua forma de tramitação foi convertida para o meio digital, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 980/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 18.12.2024, p. 19, Caderno Administrativo).

A partir deste ato, o feito terá o seu prosseguimento no meio digital com tramitação eletrônica (ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso de todo o processo por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br), devendo realizar somente o peticionamento eletrônico, seguindo das mesmas regras do processo digital.

As partes terão o prazo comum de 30 dias para manifestação sobre a conversão, ficando dispensadas caso concordem e não haja peças a serem complementadas/retificadas.

Em caso de eventual desconformidade das peças digitalizadas, deverão indicar a irregularidade, erro ou omissão no(s) documento(s) liberado(s) na pasta digital, utilizando-se da petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", ressaltando que deverá ser considerada a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, prezando a celeridade e economia processual.

O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo mesmo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e, após, será arquivado.

Após este prazo, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo.

Os prazos processuais voltarão a correr a partir do decurso de prazo e/ou após a regularização da digitalização, contados a partir da publicação/intimação via portal deste presente ato, que também dará ciência de todos os atos anteriores do processo.

O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação do andamento original, da ordem cronológica e eventuais prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento.

Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo - ADV: NELSON JOSÉ BRANDÃO JUNIOR (OAB 185949/SP)
25/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:12

Ato ordinatório
16/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:01

Ato ordinatório
11/04/2025 06:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/09/2024 16:13

Arquivado Provisoriamente
09/02/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 09:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/12/2023 11:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
31/10/2023 11:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/08/2023 14:00

Autos no Prazo
30/05/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 14:38

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
01/02/2023 15:27

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/11/2022 10:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/10/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 10:56

Expedição de Mandado.
29/06/2022 09:01

Expedição de Mandado.
27/06/2022 11:04

Expedição de Mandado.
08/03/2022 17:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/12/2021 15:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/11/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 11:26

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
05/12/2019 12:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/11/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 16:01

Conclusos para despacho
23/09/2019 14:38

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
27/07/2019 21:11

Suspensão do Prazo
01/07/2019 11:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
05/02/2019 10:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 16:04

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
26/09/2018 09:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
31/07/2018 11:50

Início da Execução Juntado
02/05/2018 17:44

Bloqueio/penhora on line
13/04/2018 16:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/03/2018 10:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
07/11/2017 10:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2017 10:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2017 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2017 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 11:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2017 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 11:02

Expedição de Certidão.
20/09/2016 10:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2016 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2016 09:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2016 14:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 12:17

Recebidos os autos do Advogado
26/08/2016 14:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
25/08/2016 10:35

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2016 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2016 17:05

Conclusos para decisão
05/07/2016 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 10:25

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2016 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2016 09:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/06/2016 09:48

Conclusos para despacho
20/04/2016 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2016 12:32

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
04/04/2016 15:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
19/02/2016 10:27

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2016 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2016 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2016 09:55

Conclusos para despacho
27/11/2015 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2015 14:30

Ato ordinatório
10/06/2015 17:54

Proferido Despacho
02/06/2015 15:17

Recebidos os autos do Distribuidor local
02/06/2015 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
02/06/2015 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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