26/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002065-31.2014.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ELZA DE JESUS MOURA AGRELA - Ficam as partes cientes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO FÍSICO e que sua forma de tramitação foi convertida para o meio digital, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 980/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 18.12.2024, p. 19, Caderno Administrativo).

A partir deste ato, o feito terá o seu prosseguimento no meio digital com tramitação eletrônica (ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso de todo o processo por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br), devendo realizar somente o peticionamento eletrônico, seguindo das mesmas regras do processo digital.

As partes terão o prazo comum de 30 dias para manifestação sobre a conversão, ficando dispensadas caso concordem e não haja peças a serem complementadas/retificadas.

Em caso de eventual desconformidade das peças digitalizadas, deverão indicar a irregularidade, erro ou omissão no(s) documento(s) liberado(s) na pasta digital, utilizando-se da petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", ressaltando que deverá ser considerada a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, prezando a celeridade e economia processual.

O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo mesmo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e, após, será arquivado.

Após este prazo, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo.

Os prazos processuais voltarão a correr a partir do decurso de prazo e/ou após a regularização da digitalização, contados a partir da publicação/intimação via portal deste presente ato, que também dará ciência de todos os atos anteriores do processo.

O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação do andamento original, da ordem cronológica e eventuais prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento.

Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo - ADV: CESAR WILLIAM GONÇALVES (OAB 277853/SP)
25/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:36

Ato ordinatório
16/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:50

Ato ordinatório
05/04/2025 14:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/09/2024 16:10

Arquivado Provisoriamente
02/02/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/09/2023 11:16

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
04/08/2023 12:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/08/2023 12:01

Autos no Prazo
08/02/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/05/2022 11:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/03/2022 13:14

Bloqueio/penhora on line
06/07/2021 13:46

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
25/04/2021 21:07

Suspensão do Prazo
16/02/2021 03:53

Suspensão do Prazo
21/12/2020 21:09

Suspensão do Prazo
25/11/2020 17:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
25/11/2020 15:27

Expedição de Certidão.
22/11/2019 14:24

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 09:49

Decisão
22/07/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 14:30

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
14/06/2019 16:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/06/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 11:30

Conclusos para despacho
09/04/2019 17:02

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
06/03/2019 21:10

Suspensão do Prazo
30/01/2019 15:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
14/01/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 15:29

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
24/09/2018 14:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
21/09/2018 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2018 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2018 12:51

Juntada de Mandado
16/08/2018 09:15

Expedição de Mandado.
03/08/2018 16:26

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/07/2018 13:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
26/06/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 12:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/04/2018 12:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/09/2017 14:23

Proferido Despacho
07/08/2017 15:13

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
18/04/2017 15:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/06/2016 18:26

Ato ordinatório
29/04/2016 15:20

Proferido Despacho
28/04/2016 10:11

Conclusos para despacho
25/02/2016 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2016 09:20

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/01/2016 15:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/06/2015 14:51

Proferido Despacho
15/06/2015 15:49

Conclusos para despacho
04/11/2014 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2014 12:56

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
14/10/2014 12:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/10/2014 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2014 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2014 12:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2014 09:14

Conclusos para despacho
07/08/2014 11:10

Conclusos para despacho
08/05/2014 11:38

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/05/2014 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
01/04/2014 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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