03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1067126-84.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Universitária Moura Lacerda - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
02/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 04:39

Suspensão do Prazo
08/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:25

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 06:16

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:34

Mudança de Magistrado
28/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 08:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 11:15

Juntada de Certidão
24/10/2024 05:07

Suspensão do Prazo
23/10/2024 18:33

Expedição de Carta.
16/10/2024 03:42

Suspensão do Prazo
13/10/2024 08:41

Suspensão do Prazo
06/10/2024 16:17

Suspensão do Prazo
19/09/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 09:12

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2024 23:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 06:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:52

Expedição de Carta.
27/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 20:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/06/2024 12:42

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:29

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:59

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.
10/01/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 12:23

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:43

Mudança de Magistrado
29/12/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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