19/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2025 20:54

Conclusos para decisão
17/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1174038-28.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberta Fabiana de Oliveira Lucio - Matre Comércio e Locação de Veículos Eireli - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) resolver os contratos de compra e venda e de financiamento celebrados entres as partes; b) condenar a ré Matre a restituir à parte autora a quantia de R$ 9.000,00, com acréscimo de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir do desembolso, e de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da citação; c) condenar o réu Aymoré a se abster de cobrar da autora qualquer valor referente ao contrato de financiamento do veículo, devendo ser excluídos dos cadastros de proteção ao crédito os apontamentos a ele referentes.

Confirmo a tutela de urgência.

Dada a sucumbência recíproca: a) cada parte arcará com metade das despesas processuais; b) a autora pagará aos patronos dos réus honorários advocatícios de 10% sobre o pleito de dano moral (parte na qual sucumbiu), observada a gratuidade processual deferida; c) os requeridos pagarão aos patronos da autora, em solidariedade passiva, honorários advocatícios de 15% do valor da condenação do item "b" deste dispositivo.

Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes.

Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009.

P.R.I.C. - ADV: PAULO AMERICO FERREIRA TORRES (OAB 339298/SP), THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 320489/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
27/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:38

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 22:33

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 21:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:13

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 11:32

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 23:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 07:28

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:28

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:04

Expedição de Carta.
04/12/2024 15:04

Expedição de Carta.
04/12/2024 15:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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