TJSP - 1084700-53.2025.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 07:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:30
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1084700-53.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Higor Correia Mendonca -
Vistos. 1.
Defiro a gratuidade da Justiça. 2.
Notifique-se o coator do conteúdo da petição inicial, entregando-lhe a senha de acesso aos autos digitais, a fim de que, no prazo de dez dias, preste informações (art. 12 da Lei nº 12.016/09).
Tratando-se na espécie de processo que tramita pela via digital, se possível, fica desde logo autorizado que as informações da autoridade sejam diretamente encaminhadas para o email da serventia: [email protected].
Após, cumpra-se o art. 7º de Lei 12.016/09 (intimação do órgão que exerce a representação judicial da pessoa jurídica interessada).
Após, tornem conclusos para decisão.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado.
Intimem-se. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP) -
28/08/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:31
Recebida a Petição Inicial
-
28/08/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:40
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/08/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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