17/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:44

Protocolo Juntado
26/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000553-61.2024.8.26.0663 (processo principal 0005055-63.2012.8.26.0663) - Liquidação por Arbitramento - Dissolução - Antonio Fábio Beldi - Villa Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Antonio Roberto Beldi - - Marco Antonio Beldi - - Espólio de Alexandre Beldi Netto - - Espólio de Heloisa Wey Beldi - - Maria Inês Beldi - - Maria Teresa Beldi de Souza - - Maria de Lourdes Beldi de Alcântara - - Maria Heloisa Beldi - - Maria Cláudia Beldi -

Vistos.

Diante da natureza do objeto do presente incidente e da iliquidez decidida na sentença, proceda-se à Liquidação por Arbitramento, em conformidade ao art. 509, inciso I, do Código de Processo Civil, com a apuração dos haveres do sócio retirante.

Para a prova pericial, nomeio o Sr.

Adriano Tadeu Ferreira Alves.

Intime-o(a) para manifestação e estimativa dos honorários, os quais deverão ser antecipados por ambas as partes, na proporção de 50% para cada uma.

Nesse sentido: DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA PERÍCIA.

Trata-se de ação de apuração de haveres entre sócios, onde se discute quem arcará com os custos da perícia contábil necessária para a avaliação dos bens da sociedade em dissolução.

A questão em discussão consiste em: (i) determinar quem deve arcar com os custos da perícia; e (ii) se há previsão contratual que regula a responsabilidade pelo pagamento.

A responsabilidade pelo pagamento da perícia deve ser definida conforme o que foi estipulado no contrato social.

Na ausência de previsão específica, os custos da perícia podem ser compartilhados entre as partes, considerando a proporcionalidade de suas participações societárias.

Pedido procedente.

A responsabilidade pelo pagamento da perícia deve seguir o que foi acordado no contrato social. 2.

Na falta de previsão, os custos devem ser rateados entre os sócios." (CC, art. 1.031.a: TJSP, Apelação nº 1002345-67.2019.8.26.0000, Rel.

Min.

Ana Paula de Sampaio, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 10.05.2020.).

Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos e apresentação do laudo no prazo de 30 dias.

Com a apresentação do laudo, intime-se as partes para manifestação, ficando deferido o levantamento dos honorários periciais, devendo o perito apresentar o formulário MLE devidamente preenchido.

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.

Anote-se o cartório a necessidade do complemento das custas iniciais após a apuração de haveres, conforme certidão de fls. 46.

Int. - ADV: CAMILA ROZZO MARUYAMA (OAB 307626/SP), FERNANDO CANAVEZI (OAB 286146/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), RICARDO CHABU DEL SOLE (OAB 309132/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), CAMILA ROZZO MARUYAMA (OAB 307626/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), RICARDO CHABU DEL SOLE (OAB 309132/SP), CAROLINE GUGLIELMONI ABE ROSA (OAB 213862/SP), CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), GISELE SANCHES MASCAROZ LEVY (OAB 167680/SP), VIVIANE BARCI DE MORAES (OAB 166465/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), ANA CÂNDIDA MENEZES MARCATO (OAB 203602/SP), RICARDO COLASUONNO MANSO (OAB 226641/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP)
25/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:41

Recebida a Petição Inicial
08/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/07/2024 10:45

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:46

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2012

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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