02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 15:06

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1106252-67.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Giovanni Amorim Aal - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda -

Vistos.

Cumpra-se a decisão de mérito, manifestando-se a parte vencedora, em dez dias, com observância, se o caso, do disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Em consonância ao artigo 509, §2º, do mesmo diploma legal, o pleito de cumprimento de sentença exige requerimento próprio, acompanhado de demonstrativo atualizado do débito, devendo ser requerido por intermédio do Incidente de Cumprimento de Sentença.

Assim, a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença.

Em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso, que tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n. 1789/2017.

Após, remetam-se os autos onde se processou a fase de conhecimento ao arquivo.

Int. - ADV: VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
29/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:07

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:43

Recebido o recurso
26/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:32

Julgada improcedente a ação
10/03/2025 08:49

Conclusos para julgamento
10/03/2025 07:16

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/02/2025 21:17

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 04:03

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:57

Expedição de Carta.
11/12/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:19

Conclusos para decisão
08/12/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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