TJSP - 0000991-09.2025.8.26.0128
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cardoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000991-09.2025.8.26.0128 (processo principal 1000258-26.2025.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Borges dos Santos & Queiroz de Oliveira Sociedade de Advogados -
Vistos.
Analisando os autos, depreende-se que os autos encontram-se em fase de perseguição de montante devido pela Fazenda Pública, objeto de deliberação judicial.
A despeito da inexistência de previsão específica na Lei nº 12.153/2009, no tocante à manifestação pretérita da Fazenda Pública, necessária a instauração de um contraditório preliminar à requisição do pagamento, por meio da intimação da Fazenda Pública a se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, a respeito dos cálculos apresentados pelo(a) credor(a).
Após, havendo concordância ou decorrido o prazo e nada sendo reclamado, tornem os autos conclusos para deliberação.
Int. - ADV: ALFREDO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 451465/SP) -
25/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 13:31
Conclusos para decisão
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20/08/2025 14:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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