05/09/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043445-58.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Antonio de Jesus - Sonda Supermercados Exportação e Importação Ltda - - Dmcard Securitizadora S.a. - - BANCO BRADESCO S.A. - 1.Intime-se os requeridos, Sonda Supermercados e Dmcard Securitizadora S.A., para pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do acórdão. 2.

Prazo: 30 dias. 3.

Na inércia, inscreva-se na dívida ativa. 4.

No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes; em especial, os artigos 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 5.

São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença: o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; a decisão (sentença ou acórdão) acompanhada do trânsito em julgado, salvo se se tratar de execução definitiva e a taxa para intimação postal do executado se não possuir advogado constituído nos autos, o que inclui o réu revel na fase de conhecimento por força do quanto disposto no artigo 513, § 2.º, II, do Código de Processo Civil. 6.

No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível. 7.

Não deverá o exequente, por ora, acrescer a multa de 10% nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios antes do prazo de quinze dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 8.

No entanto, na planilha de débito o exequente deverá incluir os valores dataxajudiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, conforme determina o "item 10" do Comunicado Conjunto nº 951/2023, cujo texto assim dispõe "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores dataxajudiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução". 9.

Advirto, outrossim, que compete ao advogado o correto cadastro das partes exequente(s) e executada(s) e respectivos patronos na pasta do processo digital para fins de possibilitar o correto cadastro do incidente de cumprimento de sentença. 10.

Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

P. ex.: "cumprimento de sentença" (código 156); "pedido de extinção" (código 38038); "recibo de pagamento" (código 38060)ou "pedido de arquivamento (código 38034) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 11.

Regularizados, arquivem-se definitivamente. 12.

Intime-se. - ADV: RODRIGO BARBOSA RAMOS DE MENEZES (OAB 235179/SP), TARCISIO BRAGA SANTANA (OAB 411019/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP), DIANA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA (OAB 464578/SP)
02/09/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:20

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2025 16:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/07/2025 16:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:53

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 18:49

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 21:45

Suspensão do Prazo
08/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 15:08

Conclusos para julgamento
05/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
16/01/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 21:28

Conclusos para julgamento
08/01/2024 15:19

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:10

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:13

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 14:28

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 10:52

Expedição de Carta.
31/08/2023 10:52

Expedição de Carta.
31/08/2023 10:52

Expedição de Carta.
31/08/2023 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
30/08/2023 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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