09/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004849-79.2025.8.26.0053 (processo principal 1018388-32.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Silvana Guilhermino de Lemos Teixeira - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM -

Vistos.

Considerando a expressa concordância da Fazenda do Estado de São Paulo (fl. 68), com os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 58 e ss., prossiga-se com a execução pelo valor de R$ 182.568,99, para maio de 2025, sobre o qual incidirão os acréscimos legais e constitucionais.

Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis.

Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso.

Salientamos aos Srs.

Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório.

Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs.

Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado.

Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada.

No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:48

Homologado o Cálculo
25/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:48

Remetido ao DJE para Republicação
21/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/05/2025 22:47

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:43

Expedição de Certidão.
01/03/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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