11/09/2025 16:40

Decisão Monocrática - Não Provida
11/09/2025 16:38

Decisão Monocrática - Não Provida
21/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:03

Baixa Definitiva
21/10/2024 09:43

Documento Finalizado
21/10/2024 09:23

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/10/2024 18:56

Despacho
01/10/2024 16:01

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/10/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/09/2024 15:03

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
25/09/2024 15:03

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
17/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/09/2024 12:51

Recurso Especial
06/09/2024 12:48

Recurso Extraordinário
05/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:02

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/08/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:29

Baixa Definitiva
23/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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