STJ - 0103587-78.2013.8.26.0100

30/07/2024 14:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/07/2024 14:51

Transitado em Julgado em 26/06/2024

05/06/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000364-2024-AJC-1T)

05/06/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000358-2024-AJC-1T)

04/06/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024 Petição Nº 441751/2024 - Acordo

03/06/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024 11:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000364-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

03/06/2024 11:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000358-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/06/2024 11:02

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00299347/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1830252/SP

03/06/2024 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2024

31/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0441751 - Acordo no AREsp 1830252 - Publicação prevista para 04/06/2024

31/05/2024 09:11

Extinto o processo por desistência

29/05/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2024 15:49

Incluído em pauta para 11/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00299347/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1830252/SP

28/05/2024 18:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 441751/2024

28/05/2024 17:47

Protocolizada Petição 441751/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 28/05/2024

16/05/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

16/05/2024 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/05/2024 e término em 15/05/2024, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 299347/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 833.

19/04/2024 05:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/04/2024 Petição Nº 299347/2024 -

18/04/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

18/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 299347/2024. Publicação prevista para 19/04/2024)

18/04/2024 12:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 299347/2024

18/04/2024 12:30

Protocolizada Petição 299347/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/04/2024

11/04/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 253494/2021 - AgInt

10/04/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0253494 - AgInt no AREsp 1830252 - Publicação prevista para 11/04/2024

08/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00253494/2021 - AgInt no AREsp 1830252/SP

21/03/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)

20/03/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000121-2024-AJC-1T)

19/03/2024 10:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024 09:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000121-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

19/03/2024 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

18/03/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024 14:33

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00253494/2021 - AgInt no AREsp 1830252/SP

07/12/2022 20:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/12/2022 18:33

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 15:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/04/2021 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

28/04/2021 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

26/04/2021 19:45

Determinada a distribuição do feito

12/04/2021 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/04/2021 19:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 321913/2021

08/04/2021 19:01

Protocolizada Petição 321913/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2021

05/04/2021 17:07

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 307627/2021

05/04/2021 17:06

Protocolizada Petição 307627/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/04/2021

29/03/2021 05:20

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 29/03/2021

29/03/2021 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/03/2021 Petição Nº 253494/2021 -

26/03/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

26/03/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/03/2021 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 253494/2021. Publicação prevista para 29/03/2021)

26/03/2021 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal para regularizar a representação processual nos termos da certidão retro. Publicação prevista para 29/03/2021)

26/03/2021 13:43

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados a Dra Nicole Grieco OAB/SP 358380 advogada subscritora da petição de Agravo Interno de fls. 772/776.

25/03/2021 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 253494/2021

25/03/2021 18:14

Protocolizada Petição 253494/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2021

22/03/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2021

19/03/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2021

19/03/2021 17:50

Não conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

02/03/2021 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/03/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2021 02:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO