22/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valeria Faria (OAB 141192/SP), Ademir Donizete Lopes (OAB 292006/SP), Winallan Junio Lopes da Silva (OAB 361968/SP), Rafael Armani Lopes (OAB 409359/SP), Alaize de Sousa Silva Arantes (OAB 417015/SP) Processo 1514743-04.2021.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Justiça Pública - Réu: THAYAN ALVES YORINOBU -

Vistos.

Fls. 1004/1008: trata-se de pedido da defesa para que o prazo para apelar seja-lhe devolvido.

O Ministério Público manifestou-se contrariamente.

Não é o caso de deferimento do pleito.

O art. 798, §5º, b, do Código de Processo Penal dispõe, ipsis litteris: "Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.

Salvo os casos expressos, os prazos correrão: da audiência ou sessão em que for proferida a decisão, se a ela estiver presente a parte" (grifei).

Ainda que despiciendo, por advir, portanto, de determinação legal, chegou a constar da sentença de fls. 954/955, lida em plenário, que: "dou essa sentença por publicada nesse Plenário do Quinto Tribunal do Júri de São Paulo, saindo os presentes cientes e intimados".

O C.

Superior Tribunal de Justiça assim vem decidindo: "PENAL.

PROCESSO PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.TRIBUNAL DO JÚRI.

LEITURA DASENTENÇAAO FINAL DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

PUBLICAÇÃO DO ATO.

INÍCIO DO PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO.

ART. 798, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP.

DESNECESSIDADE DAINTIMAÇÃODO ÓRGÃO DEFENSIVO MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS À INSTITUIÇÃO.

PRECEDENTES.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

Esta Corte possui o entendimento de que, nos termos do art. 798, §5º, "b", do CPP, nos processos de competência doTribunal do Júri,publicada asentençaao final da sessão de julgamento, ficam as partes intimadas pessoalmente nesse momento, oportunidade em que se inicia o prazo para eventual recurso, sendo desnecessária a remessa dos autos à Defensoria Pública.

Precedente. 2.

Segundo esta Corte Superior, não há dúvida de que "O Código de Processo Penal dispensa aintimaçãoformal das partes quando o advogado do réu estiver presente na sessão de julgamento, tendo tomado conhecimento do teor dasentençaapós a sua leitura pelo Juiz, não havendo que se falar na necessidade de advertência expressa acerca do início do transcurso do quinquídio legal (HC n. 66.810/MG, Rel.

Ministro Gilson Dipp, 5ª T., DJ 5/2/2007)" (AgRg no RHC n. 83.520/PR, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 9/10/2018). 3.

No caso dos autos, aintimaçãodo defensor, acerca dasentençacondenatória, ocorreu no dia 20/11/2019, durante a sessão doTribunal do Júri,iniciando-se o prazo para interposição do recurso de apelação em 21/11/2019 e término em 2/12/2019, contudo, o aludido recurso somente foi interposto em 10/12/2019, fora do prazo legal. 4.

Agravo regimental desprovido." (AgRg no AREsp 1886871 / AL, rel.

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, julg. 06/09/2022, DJe 12/09/2022) (grifei) Não seria necessário esclarecer, mas o faço por demasiado respeito à nobre classe da advocacia, e por parecer ter havido equívoco interpretativo no caso concreto, que o que a Serventia, na pessoa da assistente desta magistrada (a qual atuava como escrivã ad hoc da sessão plenária) questionou à defesa na ocasião era quanto a seu interesse em recorrer da r. sentença, bastando resposta positiva para que o recurso fosse admitido e processado, sendo que as razões, essas, sim, seriam apresentadas posteriormente, após intimação para tanto pela imprensa oficial.

Totalmente irrelevante, para tal simples conduta, o horário em que encerrada a sessão plenária.

Anoto, ainda, que tal questionamento se faz por mera cortesia, dado que a função judicial é inerte e a interposição de recurso configura ato da parte, cujo silêncio importa preclusão por previsão legal expressa.

Da mesma forma, tem-se que não há justificativa (caso fortuito ou força maior) para a devolução de prazo para recorrer, sendo certo que houve mesmo o trânsito em julgado da r. sentença condenatória.

Anoto, por oportuno, que mesmo que este Juízo o fizesse, No mais, dada a expedição de guia de execução, quaisquer pedidos relativos à prisão e liberdade do condenado deverão ser formulados ao juízo da Execução Penal.

De outra feita, defiro a liberação do aparelho celular do acusado.

Expeça-se mandando de intimação a ele para que, em 30 dias, retire-o.

Sem prejuízo, como foi já oficiado ao DIPO autorizando-se a destruição do objeto, oficie-se novamente, retificando-se.

Por fim, cumpra-se o quanto determinado a fls. 998.

Intime-se.
21/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:02

Expedição de Ofício.
21/08/2023 10:02

Expedição de Ofício.
21/08/2023 10:02

Expedição de Ofício.
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:41

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:48

Expedição de Ofício.
13/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 10:07

Conclusos para decisão
20/07/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 10:29

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:29

Expedição de Ofício.
26/06/2023 13:29

Expedição de Ofício.
26/06/2023 10:55

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:09

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:06

Conclusos para decisão
13/06/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 22:33

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 22:33

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2023 22:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/06/2023 16:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/06/2023 16:59

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2023 10:04

Expedição de Certidão.
06/06/2023 05:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2023 17:28

Conclusos para decisão
03/06/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 16:51

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:31

Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
02/06/2023 16:29

Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
02/06/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 12:42

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:39

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 11:02

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 14:14

Expedição de Ofício.
22/05/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:36

Juntada de Ofício
17/05/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 23:02

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 15:14

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 17:05

Juntada de Mandado
25/04/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 14:53

Conclusos para decisão
05/04/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 10:24

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 15:23

Conclusos para decisão
31/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 10:24

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:35

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 13:45

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 14:10

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:02

Juntada de Ofício
06/03/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 14:13

Expedição de Carta precatória.
03/03/2023 09:30

Expedição de Mandado.
03/03/2023 09:30

Expedição de Mandado.
02/03/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:48

Expedição de Carta precatória.
14/02/2023 14:48

Expedição de Ofício.
14/02/2023 14:48

Expedição de Ofício.
14/02/2023 14:47

Expedição de Ofício.
14/02/2023 14:47

Expedição de Carta precatória.
14/02/2023 11:11

Expedição de Mandado.
14/02/2023 11:11

Expedição de Mandado.
14/02/2023 11:10

Expedição de Mandado.
14/02/2023 11:10

Expedição de Mandado.
14/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:20

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:48

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:21

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:16

Conclusos para decisão
08/09/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2023 12:30:00, 5ª Vara do Júri.
06/09/2022 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 17:28

Conclusos para decisão
05/09/2022 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 09:15

Conclusos para decisão
03/09/2022 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 13:00

Expedição de Certidão.
23/08/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 07:53

Conclusos para decisão
14/07/2022 17:12

Recebidos os autos
12/05/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 17:51

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
05/05/2022 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 14:39

Conclusos para decisão
02/05/2022 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 10:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/05/2022 10:34

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:30

Juntada de Mandado
02/05/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 17:50

Conclusos para decisão
20/04/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 17:10

Expedição de Mandado.
20/04/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:41

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 15:02

Proferida Sentença de Pronúncia
19/04/2022 12:17

Protocolizada Petição
19/04/2022 12:09

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 10:52

Conclusos para decisão
12/04/2022 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 12:55

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2022 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 17:48

Expedição de Carta precatória.
24/03/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 14:52

Expedição de Ofício.
21/03/2022 14:52

Expedição de Ofício.
18/03/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 14:57

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:52

Conclusos para julgamento
18/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 14:02

Conclusos para decisão
15/03/2022 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 12:54

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 15:12

Conclusos para decisão
04/03/2022 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 17:15

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2022 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2022 21:05

Conclusos para decisão
07/02/2022 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2022 09:19

Juntada de Ofício
04/02/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 18:07

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 18:02

Expedição de Ofício.
04/02/2022 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 15:15

Expedição de Certidão.
04/02/2022 10:57

Expedição de Certidão.
04/02/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2022 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 13:17

Conclusos para decisão
02/02/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2022 15:12

Expedição de Certidão.
14/01/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:09

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:23

Expedição de Certidão.
13/01/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2022 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2022 19:25

Expedição de Certidão.
12/01/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2022 15:55

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:41

Conclusos para decisão
12/01/2022 15:21

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 16:14

Expedição de Carta precatória.
10/01/2022 16:14

Expedição de Carta precatória.
10/01/2022 11:09

Expedição de Certidão.
07/01/2022 15:31

Conclusos para decisão
07/01/2022 15:21

Expedição de Certidão.
07/01/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 13:22

Expedição de Certidão.
07/01/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2021 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2021 15:14

Conclusos para decisão
16/12/2021 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 10:17

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 10:06

Expedição de Ofício.
15/12/2021 10:06

Expedição de Ofício.
15/12/2021 10:06

Expedição de Ofício.
14/12/2021 20:00

Expedição de Certidão.
14/12/2021 20:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:47

Expedição de Carta precatória.
14/12/2021 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 11:30

Expedição de Mandado.
13/12/2021 11:30

Expedição de Mandado.
13/12/2021 11:29

Expedição de Mandado.
13/12/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 11:28

Expedição de Certidão.
10/12/2021 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2021 15:51

Conclusos para decisão
01/12/2021 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2021 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 14:55

Expedição de Certidão.
29/11/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 14:48

Expedição de Certidão.
29/11/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 01:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/11/2021 16:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2022 02:00:00, 5ª Vara do Júri.
12/11/2021 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2021 15:32

Conclusos para decisão
12/11/2021 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 06:55

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:17

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2021 20:01

Conclusos para decisão
25/10/2021 19:07

Expedição de Certidão.
25/10/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 18:52

Juntada de Mandado
25/10/2021 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2021 18:41

Expedição de Mandado.
17/09/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 19:05

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2021 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 14:39

Expedição de Certidão.
09/09/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
07/09/2021 14:12

Conclusos para decisão
02/08/2021 06:52

Expedição de Certidão.
28/07/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 18:58

Expedição de Certidão.
27/07/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 14:43

Expedição de Certidão.
22/07/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:41

Expedição de Certidão.
22/07/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 19:07

Conclusos para decisão
16/07/2021 15:34

Conclusos para decisão
16/07/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 14:26

Expedição de Ofício.
16/07/2021 14:26

Expedição de Ofício.
16/07/2021 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 16:21

Expedição de Certidão.
08/07/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2021 17:46

Conclusos para decisão
02/07/2021 17:04

Conclusos para decisão
01/07/2021 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2021 18:35

Expedição de Certidão.
01/07/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:31

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 17:26

Expedição de Ofício.
29/06/2021 17:26

Expedição de Ofício.
29/06/2021 17:26

Expedição de Ofício.
29/06/2021 17:26

Expedição de Ofício.
25/06/2021 18:52

Expedição de Mandado.
25/06/2021 15:11

Conclusos para decisão
24/06/2021 18:48

Conclusos para decisão
24/06/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 18:03

Expedição de Certidão.
24/06/2021 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 282
24/06/2021 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2021 13:03

Conclusos para decisão
21/06/2021 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 13:58

Expedição de Certidão.
21/06/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 17:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 17:50

Conclusos para decisão
18/06/2021 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2021 11:57

Expedição de Certidão.
18/06/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/06/2021 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/06/2021 17:34

Recebidos os autos
17/06/2021 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/06/2021 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 17:23

Expedição de Mandado.
16/06/2021 15:40

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/06/2021 15:12

Expedição de Certidão.
16/06/2021 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2021 13:48

Conclusos para decisão
16/06/2021 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2021 11:43

Expedição de Certidão.
16/06/2021 11:43

Expedição de Certidão.
16/06/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 10:29

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 10:29

Juntada de Certidão
16/06/2021 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2021 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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