15/05/2025 18:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 18:25

Baixa Definitiva
15/05/2025 18:24

Expedido Certidão
25/04/2025 15:42

Prazo
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 18:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 11:23

Expedido Certidão
11/04/2025 11:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/04/2025 10:25

Expedido Certidão
10/04/2025 10:45

Expedido Certidão
10/04/2025 09:03

Acórdão registrado
10/04/2025 08:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/04/2025 07:39

Julgado virtualmente
07/04/2025 21:57

Processo encaminhado para o Magistrado
07/04/2025 20:02

Documento Finalizado
07/04/2025 10:20

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 10:19

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/04/2025 10:17

Expedido Relatório
07/03/2025 14:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2025 18:10

Expedido Termo
06/03/2025 18:10

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/02/2025 11:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/02/2025 22:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
24/02/2025 11:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 12:30

Expedido Termo
02/12/2024 12:30

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/12/2024 09:47

Expedido Termo
02/12/2024 09:47

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/11/2024 14:09

Expedido Termo
05/11/2024 14:09

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 18:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 17:37

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:19

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/06/2024 12:32

Conclusos para o Relator
06/06/2024 12:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/06/2024 09:15

Recebidos os autos do MP
05/06/2024 15:21

Juntada de petição
05/06/2024 15:21

Expedido Termo
05/06/2024 15:20

Expedido Termo
05/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/04/2024 16:31

Documento Expedido
01/04/2024 13:16

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/04/2024 09:56

Distribuição por Sorteio
27/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 07:20

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/03/2024 07:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/03/2024 11:36

Processo Cadastrado
21/03/2024 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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