26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500958-48.2023.8.26.0569 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Indaiatuba - Apelante: Carlos Eduardo Sarmento de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial (Tema 280 do Supremo Tribunal Federal), nos termos do artigo 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Isaura Cristina Barreira - Advs: Antonio Carlos Cosmo Vargas Fernandes Junior (OAB: 338094/SP) - Liberdade
13/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
18/10/2024 10:50

Conclusos para julgamento
14/10/2024 23:37

Juntada de Petição de Alegações finais
07/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Alegações finais
30/09/2024 07:13

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:46

Expedição de Ofício.
23/07/2024 09:46

Expedição de Ofício.
22/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:08

Expedição de Mandado.
22/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
04/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
23/04/2024 10:44

Conclusos para decisão
23/04/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
09/04/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:37

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 08:20

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:36

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:43

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:02

Conclusos para despacho
27/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/12/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:20

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
28/11/2023 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:55

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 13:31

Expedição de Alvará.
24/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:54

Concedida a Liberdade provisória
24/11/2023 11:49

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023 07:54

Recebidos os autos do Outro Foro
20/11/2023 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/11/2023 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
19/11/2023 10:02

Juntada de Mandado
18/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/11/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 13:03

Expedição de Mandado.
18/11/2023 12:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/11/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 08:53

Conclusos para decisão
18/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
18/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
18/11/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/11/2023 08:34

Juntada de Certidão
18/11/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 08:21

Mudança de Magistrado
17/11/2023 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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