28/03/2025 19:55

Petição Juntada
27/03/2025 14:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:54

Remetido ao DJE
19/03/2025 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
05/03/2025 20:56

Petição Juntada
05/03/2025 20:56

Petição Juntada
17/02/2025 22:17

Petição Juntada
08/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:19

Remetido ao DJE
06/02/2025 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 14:06

Ato ordinatório
06/02/2025 13:57

Petição Juntada
03/02/2025 21:20

Petição Juntada
31/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:35

Remetido ao DJE
29/10/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 10:12

Petição Juntada
12/10/2024 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/10/2024 11:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:46

Remetido ao DJE
01/10/2024 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
01/10/2024 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/09/2024 21:19

Petição Juntada
20/09/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:35

Remetido ao DJE
20/09/2024 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:56

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:18

Petição Juntada
13/09/2024 09:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2024 13:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:39

Remetido ao DJE
02/09/2024 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:41

Petição Juntada
23/08/2024 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:42

Remetido ao DJE
22/08/2024 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 22:17

Petição Juntada
29/07/2024 09:00

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2024 08:52

Conclusos para despacho
28/07/2024 07:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/07/2024 10:05

Petição Juntada
26/07/2024 16:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2024 13:11

Petição Juntada
25/07/2024 17:08

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 17:07

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2024 15:53

Carta Precatória Expedida
23/07/2024 15:53

Carta Precatória Expedida
22/07/2024 14:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/07/2024 17:15

Petição Juntada
20/07/2024 00:47

Petição Juntada
17/07/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:36

Remetido ao DJE
17/07/2024 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 12:31

Ato ordinatório
17/07/2024 12:10

Petição Juntada
12/07/2024 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/07/2024 09:15

Petição Juntada
06/07/2024 08:55

Petição Juntada
02/07/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:35

Remetido ao DJE
01/07/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 12:49

Ato ordinatório
28/06/2024 19:40

Petição Juntada
13/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:38

Remetido ao DJE
12/06/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 22:24

Petição Juntada
21/04/2024 08:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2024 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 14:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/02/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 05:42

Remetido ao DJE
27/02/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 08:48

Petição Juntada
22/02/2024 15:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2024 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:32

Remetido ao DJE
23/01/2024 07:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 14:14

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:14

Petição Juntada
06/12/2023 14:30

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:53

Petição Juntada
28/11/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:13

Remetido ao DJE
24/11/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 14:20

Petição Juntada
07/11/2023 13:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2023 21:57

Petição Juntada
25/10/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:14

Remetido ao DJE
23/10/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 18:40

Petição Juntada
19/10/2023 11:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2023 19:44

Petição Juntada
06/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:55

Remetido ao DJE
04/10/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 21:25

Petição Juntada
28/09/2023 10:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2023 13:28

Petição Juntada
20/09/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 21:36

Petição Juntada
19/09/2023 13:42

Remetido ao DJE
19/09/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 12:14

Petição Juntada
04/09/2023 07:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2023 17:50

Petição Juntada
01/09/2023 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Ayres Salem Monteiro (OAB 191283/SP), Lucio Henrique Ribeiro de Paula (OAB 261685/SP) Processo 1012138-82.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Fernandes Guilherme -

Vistos.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o processo saneado.

Nomeio a perita CLAUDIA APARECIDA DE MELO FABRI, Engenheira de Segurança do Trabalho, e-mail [email protected], para realização de perícia junto às empresas abaixo descritas, conforme pedido de fls. 218/220: - Nelson Semeoni Fazenda Big Valley, direta e de forma análoga, referente aos períodos trabalhados na empresa Agropecuária Baguassú Ltda, Elena Maria Fileppo Leto, Antonio José Campioni Bento Rancho Neblina, Joaquim Hiromitsu Kataoka Fazenda Itaporanga, Yone Frediani Sitio de Recreio - Tercola Terraplanagem e Construções Ltda, direta - Agro Pecuária Comércio e Incorporação JGC Ltda, direta (atualmente denominada Fazenda Reunidas Boi Gordo Ltda) - Duratex, de forma análoga, referente aos períodos trabalhados na empresa ISS Servisystem Comércio e Indústria Ltda - Prefeitura do Município de Alambari/SP, direta Quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.

Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, procedendo-se às intimações necessárias.

Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00, requisitando-se o pagamento após a juntada do laudo.

Agendada a data da perícia, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, pela Imprensa, para acompanhar a realização dos trabalhos, caso queiram.

Fica a cargo da Sra.

Perita informar à empresa sobre o deferimento da perícia de segurança do trabalho, bem como a data designada, mediante cópia da presente decisão.

Sem prejuízo, depreque-se a realização de perícias junto à empresa João Lopes Nunes e outro Agropecuária, localizada na Comarca de São Miguel Arcanjo/SP e Prefeitura do Município de Buri, junto à Comarca de Buri/SP.

Por fim, observo que em ações desta natureza, a autarquia ré tem se insurgido contra o deferimento de perícia nas empresas que já forneceram PPP ao empregado, sob fundamento de se tratar de questões trabalhistas.

Assim, por economia, anoto, desde já, que entendo descabida a alegação de incompetência deste juízo para tal providência, porque o objeto da prova é apurar as reais condições de trabalho do segurado e verificar a presença ou não dos alegados agentes insalubres, para fins previdenciários.

Não se pretende levantar questões trabalhistas ou irregularidades dos empregadores.

Assim, caso discorde da conclusão pericial ou do deslinde da ação, caberá à autarquia manifestar sua insurgência no âmbito recursal.

Int.
25/08/2023 06:11

Remetido ao DJE
24/08/2023 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:51

Petição Juntada
22/07/2023 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:36

Remetido ao DJE
11/07/2023 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 16:02

Conclusos para decisão
05/05/2023 22:08

Especificação de Provas Juntada
27/03/2023 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:12

Remetido ao DJE
16/03/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 15:15

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:44

Réplica Juntada
29/01/2023 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:09

Remetido ao DJE
19/01/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2023 10:23

Contestação Juntada
16/12/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 06:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2022 00:08

Remetido ao DJE
14/12/2022 22:02

Mandado de Citação Expedido
14/12/2022 22:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/12/2022 19:47

Conclusos para despacho
13/12/2022 17:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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