16/05/2025 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 00:41

Suspensão do Prazo
06/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:08

Remetido ao DJE
05/05/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:39

Petição Juntada
04/11/2024 21:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 09:10

Petição Juntada
27/09/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:37

Remetido ao DJE
27/09/2024 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:18

Embargos de Declaração Juntados
14/06/2024 19:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 19:23

Indeferido o pedido
13/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:49

Petição Juntada
03/10/2023 07:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 07:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/09/2023 16:25

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:54

Documento Juntado
15/09/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 15:41

Documento Juntado
14/09/2023 09:03

Remetido ao DJE
14/09/2023 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 08:55

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
04/09/2023 12:12

Petição Juntada
04/09/2023 11:29

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:50

Petição Juntada
30/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Fabre Guandalini (OAB 212285/SP), Ana Maria de Freitas Rodrigues (OAB 226080/SP) Processo 1507892-37.2021.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exeqte: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - DAAE - Exectdo: Luiz Antonio Costa -

Vistos.

Manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito.

Para tanto, prazo de dez dias.

No silêncio, suspendo os autos nos termos do artigo 40 da LEF e para fins do início do prazo de prescrição.

Int.
29/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 19:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2023 10:50

Petição Juntada
25/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Fabre Guandalini (OAB 212285/SP), Ana Maria de Freitas Rodrigues (OAB 226080/SP) Processo 1507892-37.2021.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exeqte: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - DAAE - Exectdo: Luiz Antonio Costa -

Vistos.

Os ativos financeiros bloqueados recaíram em conta benefício INSS, conforme extratos bancários agora apresentados, portanto impenhoráveis (CPC, art. 833, IV e X).

O pedido pode ser deduzido em petição simples.

Neste sentido a jurisprudência: "A alegação de que determinado bem é absolutamente impenhorável pode ser feito a todo tempo, mediante simples petição e independentemente de apresentação de embargos à execução" (STJ, 4ª T., Resp. 443.131-PR, rel.

Min.

Ruy Rosado, j. 13.5.03, deram provimento, v.u.

DJU 4.8.03, p. 311).

Face ao exposto, determino o seu desbloqueio, no valor de R$ 273,07, da conta da agência do Banco do Brasil, mantendo-se bloqueado saldo remanescente.

Após, diga o exequente sobre prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

Intime-se.
24/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:08

Documento Juntado
24/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
23/08/2023 20:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 20:45

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
18/08/2023 13:01

Petição Juntada
16/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:03

Documento Juntado
15/08/2023 10:35

Petição Juntada
03/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:06

Remetido ao DJE
30/06/2023 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 11:37

Bloqueio/penhora on line
29/06/2023 15:38

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:41

Pedido de Penhora Juntado
14/12/2022 13:11

Petição Juntada
02/12/2022 14:11

Pedido de Penhora Juntado
24/11/2022 00:04

Suspensão do Prazo
22/11/2022 23:55

Suspensão do Prazo
22/11/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 12:06

Remetido ao DJE
21/11/2022 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022 10:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/08/2022 15:58

Conclusos para decisão
21/06/2022 13:05

Petição Juntada
27/05/2022 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:23

Remetido ao DJE
24/05/2022 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2022 09:00

Conclusos para decisão
12/12/2021 00:38

Suspensão do Prazo
11/12/2021 09:00

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/12/2021 09:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/11/2021 18:13

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
26/11/2021 02:08

Suspensão do Prazo
17/11/2021 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 12:03

Remetido ao DJE
16/11/2021 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2021 11:28

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
16/11/2021 11:08

Conclusos para despacho
08/11/2021 12:44

Exceção de Pré-Executividade Juntada
08/10/2021 23:31

Suspensão do Prazo
04/10/2021 00:00

AR Positivo Juntado
02/10/2021 03:11

Suspensão do Prazo
24/09/2021 12:30

Carta de Citação Expedida
22/09/2021 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:09

Conclusos para despacho
06/08/2021 00:00

AR Positivo Juntado
29/07/2021 17:24

Petição Juntada
27/07/2021 13:48

Carta de Citação Expedida
27/07/2021 13:48

Recebida a Petição Inicial
27/07/2021 09:13

Conclusos para despacho
23/07/2021 16:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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