17/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026771-34.2025.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Gabriel Meritello do Carmo de Andrade Araujo - Progresso Educacional Ltda. - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro opostos por JOSÉ GABRIEL MERITELLO DO CARMO DE ANDRADE ARAUJO em face de PROGRESSO EDUCACIONAL LTDA., e, em consequência, MANTENHO a constrição judicial que recai sobre o veículo automotor VW/SPACEFOX TREND GII, Placa FAN1J18 e Chassi 9BWPB05Z6C4066801, nos autos do processo principal nº 1003376-47.2024.8.26.0224.

Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003: Preparo de apelação (4%): R$ 1.490,43; Porte e remessa dos autos para a Segunda Instância: isento.

Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. - ADV: JOSE GABRIEL MERITELLO DO CARMO DE ANDRADE ARAUJO (OAB 510501/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP)
25/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:13

Julgada improcedente a ação
10/07/2025 13:01

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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