04/09/2025 06:12

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:38

Expedição de Carta.
29/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011061-46.2023.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Ivanice Aparecida de Deus -

Vistos. 1 - Ante a certidão retro e tendo em vista a inércia do exequente em se manifestar em prosseguimento, aliada à impossibilidade de se encontrar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, impossível o prosseguimento da execução. 2 - É que o art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, impõe a extinção do processo em caso de não se encontrar bens que garantam a execução, exigindo a imediata extinção, aliás, em conformidade com os princípios da Lei (art. 2º), sendo incompatível qualquer prorrogação de prazo ou suspensão do processo. 3 - Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. 4 - Expeça-se certidão de crédito desde que requerida pelo(a) interessado(a). 5 - Após, efetuadas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FERNANDO MELO GAMA PERES (OAB 466184/SP), BRUNA FLORA BROSQUE (OAB 455357/SP), EMERSON RODRIGO SIQUEIRA MARTINS (OAB 305751/SP)
28/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 06:11

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:32

Expedição de Carta.
19/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:59

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/04/2024 11:18

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:31

Conclusos para decisão
11/04/2024 01:20

Suspensão do Prazo
09/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:39

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:06

Bloqueio/penhora on line
25/10/2023 13:04

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:01

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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