TJSP - 0001032-98.2025.8.26.0152
1ª instância - 02 Civel de Cotia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001032-98.2025.8.26.0152 (processo principal 1003769-62.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Elizeu Souza Rocha - - Marluce de Souza Rocha - Construtora Manasses - Incorporações e Empreend.
Imobi.
Eireli, Repr.
Legal Jonas Manoel de Souza - Fls. 40/47: Em que pese o respeito que merece o entendimento da parte exequente, na sociedade Limitada Unipessoal o patrimônio do sócio não se confunde com o da empresa (artigo 980, § 7º do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 13.874/2019).
Nesta esteira, tratando-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, considerando-se a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, deve observar as regras dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil vigente.
Desta forma, deverá ser instaurado pela parte exequente incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica (Classe Processual 12119) por meio de peticionamento eletrônico intermediário, vinculada com os assuntos processuais 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica conforme Comunicado CG Nº 988/2017 disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 18/04/2017 ficando revogado, portanto, comunicado CG nº 564/2016.
Após a instauração, deverá a parte atentar para o regular peticionamento e andamento do feito nos autos do incidente.
Observo que as petições que não observarem o correto protocolamento serão desconsideradas para fins de prosseguimento do feito.
Na inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: ANA MICHAELA SIMONS JACOMINI (OAB 368801/SP), ROBERTO MACHADO CAMPOS (OAB 27686/SP), CHRISTIAN STHEFAN SIMONS (OAB 186818/SP), EVERTON LÚCIO (OAB 393238/SP), ANA MICHAELA SIMONS JACOMINI (OAB 368801/SP), CHRISTIAN STHEFAN SIMONS (OAB 186818/SP) -
29/08/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 14:51
Conclusos para despacho
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18/07/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 11:24
Ato ordinatório
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17/07/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 02:03
Suspensão do Prazo
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16/05/2025 09:39
Bloqueio/penhora on line
-
15/05/2025 14:05
Conclusos para decisão
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15/05/2025 14:05
Conclusos para despacho
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17/04/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/03/2025 14:11
Conclusos para despacho
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03/03/2025 14:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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