22/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:02

Baixa Definitiva
21/07/2025 23:51

Trânsito em julgado
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 11:45

Prazo
25/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 14:16

Recurso Especial
23/04/2025 15:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 10:41

Prazo
15/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/04/2025 17:41

Despacho
22/01/2025 13:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 13:56

Prazo
03/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:05

Vista (Contrarrazões)
28/11/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 10:18

Prazo
04/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
28/10/2024 23:01

Acórdão registrado
28/10/2024 22:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/10/2024 22:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/10/2024 22:00

Julgado virtualmente
14/10/2024 18:01

Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2024 12:27

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2024 23:49

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
12/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
23/04/2024 23:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2024 23:53

Despacho
29/09/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
27/09/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 16:12

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:00

Distribuído por sorteio
22/09/2023 19:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/09/2023 11:34

Processo Cadastrado
20/09/2023 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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