01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008712-24.2023.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda - Ricardo Oliveira Ramalho de Campos -

Vistos.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela parte exequente em face de RICARDO OLIVEIRA RAMALHO DE CAMPOS.

Conforme certidão cartorária constante às fls 102-103, foram expedidos os seguintes Mandados de Levantamento e Entrega (MLE): MLE nº 20250816203318062408, no valor de R$ 2.647,03, em benefício da parte exequente, conforme determinação à fl. 95 e formulário às fls. 92/93; e MLE nº 20250816203714062409, no valor de R$ 391,79, em benefício da parte exequente (depósito em conta de titularidade do patrono Greco, Rodrigues e Vizentim Advogados), conforme determinação à fl. 95, formulário às fls. 92/93 e procuração às fls. 7/9.

No entanto, foi certificado que ainda que permanece na conta judicial deste processo o valor remanescente de R$ 932,18.

A parte exequente, manifestou-se informando que os valores já levantados são suficientes para a quitação integral do débito executado, razão pela qual não possui interesse no valor remanescente depositado. (fls 107) Verifica-se dos autos que houve o depósito de valores suficientes para a satisfação integral do crédito exequendo, tendo a parte credora manifestado expressamente seu desinteresse no valor excedente.

Satisfeita a obrigação, o executado poderá levantar o valor remanescente.

A manifestação da parte exequente quanto ao desinteresse no valor excedente é clara e inequívoca, não havendo óbice ao levantamento pelo executado dos valores remanescentes depositados.

Ante o exposto, DEFIRO o levantamento do valor remanescente de R$ 932,18 (novecentos e trinta e dois reais e dezoito centavos) depositado na conta judicial deste processo em favor do executado RICARDO OLIVEIRA RAMALHO DE CAMPOS.

Expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente em favor da parte executada observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das prioridades e urgências.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018 (DJe de 13/11/2018, p. 1), deverá o patrono da parte interessada, no prazo de 05 dias, juntar formulário devidamente preenchido, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 12/2024 para o correto preenchimento, a fim de possibilitar a expedição do documento.

Caso a parte interessada solicite o pagamento do MLE pela modalidade PIX, deverá requerer expressamente, bem como informar os dados necessários para cumprimento efetivo, atentando-se que a modalidade PIX fica limitada a valores até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme Comunicado Conjunto n.º 341/2024.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição, fazê-lo por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho.

Após, feitas as anotações e comunicação de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), FERNANDO OLIVEIRA RAMALHO DE CAMPOS (OAB 176021/SP)
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:17

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 20:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/06/2025 14:34

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/01/2025 08:58

Bloqueio/penhora on line
23/01/2025 07:36

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
11/04/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 15:07

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:26

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 08:41

Juntada de Certidão
01/02/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:48

Expedição de Ofício.
31/01/2024 16:48

Expedição de Carta.
31/01/2024 16:47

Recebida a Petição Inicial
31/01/2024 16:00

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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