02/09/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002736-57.2025.8.26.0408 (processo principal 1003860-68.2019.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Educacional "Miguel Mofarrej" - Gislaine Ferreira de Campos - - Welisson Macedo Gonzaga de Melo - Fica desde já, determinado o recolhimento das custas iniciais, em 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observado o Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, através da guia DARE/SP, código 230-6, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460.

Para apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária, comprove a parte Autora, neste incidente, a permanência das condições de hipossuficiente, se pessoa física, carreando aos autos os três últimos comprovantes de rendimento, ou, se o caso, demonstrativo da Receita Federal de inexistência de renda tributária.

Se pessoa jurídica, apresentar os documentos comprobatórios atualizados da alegada impossibilidade de arcar com os encargos processuais, justificando a benesse requerida. - ADV: AFONSO CELSO DE PAULA LIMA (OAB 143821/SP), AFONSO CELSO DE PAULA LIMA (OAB 143821/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)
29/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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