19/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2025 15:58

Conclusos para decisão
13/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0422833-22.1999.8.26.0053 (053.99.422833-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Tania Alencar de Carvalho Tome - - Dory Gaia Casanho Garcia - - Nair Ribeiro de Oliveira - Gabriel Rodrigo de Oliveira - - Cláudio José de Oliveira Júnior - - Sheila Maria de Oliveira - - Rosãngela Aparecida de Oliveira - - Lucas Jordão de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado.

Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida apresentou impugnação.

Houve concordância dos autores com os cálculos apresentados pela Fazenda do Estado.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos da Fazenda Pública.

Fixo honorários a cargo dos impugnados na ordem de 10% do proveito econômico na forma do disposto no artigo 85, parágrafo 3º, inciso I do CPC, observada a gratuidade processual, se deferida.

Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Assim, para continuidade do feito, sem atualizar valores, bem como observando-se a portaria n° 9.622/2018 ( a qual dispõe que os ofícios deverão ser expedidos individualizadamente por credor; inclusive os honorários sucumbenciais ) o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório.

Para maiores instruções o N.

Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.

Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias.

Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise.

Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.

P.R.I.C - ADV: ALESSANDRA ARAÚJO GUIMARÃES CHIARELLI (OAB 359009/SP), ALESSANDRA ARAÚJO GUIMARÃES CHIARELLI (OAB 359009/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), ALESSANDRA ARAÚJO GUIMARÃES CHIARELLI (OAB 359009/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP)
02/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 10:12

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:47

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 08:20

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:06

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
30/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:37

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:19

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:45

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
04/11/2024 04:56

Suspensão do Prazo
25/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 16:11

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 03:16

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/07/2024 11:35

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 11:56

Suspensão do Prazo
25/02/2024 05:53

Suspensão do Prazo
12/02/2024 18:22

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 16:06

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 21:26

Suspensão do Prazo
15/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
06/12/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:58

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 10:57

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
27/10/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 15:02

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 17:36

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 15:28

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 22:24

Expedição de Certidão.
29/06/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 11:28

Conclusos para decisão
21/06/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 08:54

Expedição de Certidão.
13/04/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/04/2023 13:58

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 21:17

Suspensão do Prazo
17/11/2022 13:00

Expedição de Certidão.
07/11/2022 04:47

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 11:55

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:54

Ato ordinatório
08/10/2022 12:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/08/2022 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/08/2022 09:08

Desapensado do processo
10/01/2022 15:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2015 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
14/05/2015 14:26

Expedição de Certidão.
14/05/2015 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2015 09:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2015 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2015 15:13

Proferido Despacho
31/03/2015 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2015 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2015 15:48

Proferido Despacho
26/03/2015 15:37

Conclusos para despacho
27/10/2014 18:08

Recebidos os autos do Advogado
20/10/2014 14:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/08/2014 12:03

Recebidos os autos da Contadoria
15/08/2014 12:03

Remetidos os autos da Contadoria
10/06/2014 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2014 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
20/02/2014 13:33

Recebidos os autos do Advogado
10/02/2014 15:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/11/2013 13:24

Recebidos os autos do Advogado
30/10/2013 15:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
22/07/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/07/2013 00:00

Recebidos os autos da Contadoria
07/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
28/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
17/04/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
10/01/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
18/06/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
22/05/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
23/03/2012 00:00

Recebidos os autos da Contadoria
28/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
10/03/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
01/03/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/01/2011 00:00

Juntada de Petição de embargos à execução
26/01/2011 00:00

Apensado ao processo
17/01/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
01/12/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/11/2010 00:00

Juntada de Mandado
19/10/2010 00:00

Expedição de Mandado.
19/10/2010 00:00

Expedição de Mandado.
14/10/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2010 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Sentença Resumida
01/10/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2010 00:00

Proferido Despacho
28/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
15/09/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/09/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
13/09/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2010 00:00

Ato ordinatório
06/07/2010 00:00

Proferido Despacho
05/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/06/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
09/06/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2010 00:00

Proferido Despacho
24/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/04/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2010 00:00

Juntada de Mandado
23/02/2010 00:00

Expedição de Mandado.
19/02/2010 00:00

Expedição de Mandado.
28/12/2009 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
23/12/2009 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
22/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
27/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino
27/11/2009 00:00

Certidão de Publicação
26/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
16/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
13/11/2009 00:00

Despacho Proferido
12/11/2009 00:00

Aguardando Providências
12/11/2009 00:00

Juntada de Mandado
12/11/2009 00:00

Aguardando Providências
26/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
21/10/2009 00:00

Expedição de Mandado.
21/10/2009 00:00

Processo Dependente Iniciado
19/10/2009 00:00

Aguardando Providências
19/10/2009 00:00

Aguardando Providências
15/10/2009 00:00

Processo Dependente Iniciado
09/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
09/10/2009 00:00

Certidão de Publicação
08/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
01/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
25/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/09/2009 00:00

Expedição de Certidão.
24/09/2009 00:00

Despacho Proferido
22/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
03/04/2009 00:00

Aguardando Providências
03/04/2009 00:00

Expedição de Certidão.
02/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
21/11/2008 00:00

Aguardando Providências
10/11/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
21/10/2008 00:00

Certidão de Publicação
20/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
16/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
14/10/2008 00:00

Despacho Proferido
19/09/2008 00:00

Aguardando Providências
17/09/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2008 00:00

Despacho Proferido
04/04/2008 00:00

Despacho Proferido
13/02/2008 00:00

Despacho Proferido
19/12/2007 00:00

Despacho Proferido
24/10/2007 00:00

Despacho Proferido
04/09/2007 00:00

Despacho Proferido
04/07/2007 00:00

Despacho Proferido
25/06/2007 00:00

Confecção de Expedientes
04/06/2007 00:00

Despacho Proferido
19/03/2007 00:00

Despacho Proferido
30/11/2006 00:00

Despacho Proferido
25/08/2006 00:00

Despacho Proferido
16/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
01/08/2006 00:00

Confecção de Expedientes

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/1999

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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