TJSP - 1004802-68.2025.8.26.0189
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 14:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004802-68.2025.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Clementino - - Francisco Adauto Clementino - - Francisco Claudio Clementino - - Marcia Clementino da Silva - - Maria Carmelita Clementino - - Maria Rosangela Clementino - Elaine Cristina Clementino Magri -
Vistos.
O pedido do polo ativo para que seja expedido ofício ao órgão de trânsito a fim de que este proceda à baixa do veículo de placa BLM2680 com a consequente isenção de impostos e taxas lançados após o falecimento do inventariado não possui amparo legal, portanto, resta indeferido.
Por conseguinte, determino que a inventariante, no prazo de 10 dias úteis, inclua esse bem móvel no plano de partilha (atribuindo-lhe valor) para que o veículo seja transferido aos herdeiros e meeira.
Posteriormente, se o caso, estes deverão providenciar o necessário para a baixa de forma administrativa.
Intimem-se.
Fernandopolis, 27 de agosto de 2025. - ADV: NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP), NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP), NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP), NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP), NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP), NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP), NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP) -
27/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 19:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 16:24
Determinada a emenda à inicial
-
13/06/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 15:00
Realizado cálculo de custas
-
13/06/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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