TJSP - 0008741-94.2023.8.26.0625

11/09/2025 15:54

Decisão Monocrática - Não Provida

01/09/2025 00:00

Intimação

23/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.

23/07/2025 10:43

Baixa Definitiva

23/07/2025 10:43

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

23/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.

23/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

10/07/2025 14:02

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

11/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025 00:00

Publicado em

04/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/06/2025 12:16

Despacho

03/06/2025 13:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

02/06/2025 17:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

02/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025 16:36

Parecer - Prazo - 15 Dias

02/06/2025 13:57

Situação de Julgado

26/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025 00:00

Publicado em

16/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025 21:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

14/05/2025 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

14/05/2025 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

14/05/2025 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182

14/05/2025 18:41

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

07/05/2025 18:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

06/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/04/2025 13:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

29/04/2025 09:14

Decisão Monocrática - Outras Decisões

29/04/2025 09:13

Decisão Monocrática - Não Provida

29/04/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024 11:23

Baixa Definitiva

06/12/2024 10:36

Documento Finalizado

06/12/2024 10:32

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

05/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

28/11/2024 00:00

Publicado em

27/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.

25/11/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/11/2024 17:53

Despacho

22/11/2024 12:44

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

22/11/2024 12:07

Recebidos os Autos do MP

18/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.

18/11/2024 15:20

Parecer - Prazo - 15 Dias

11/11/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024 00:00

Publicado em

06/11/2024 00:00

Publicado em

30/10/2024 23:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/10/2024 18:42

Recurso Extraordinário

30/10/2024 18:42

Recurso especial

30/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024 10:34

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

21/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024 09:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

01/10/2024 23:05

Processamento de Recurso Especial Interposto

01/10/2024 23:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

01/10/2024 23:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024 16:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

27/08/2024 00:00

Publicado em

26/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.

26/08/2024 13:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

26/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.

22/08/2024 19:00

Acórdão registrado

22/08/2024 17:56

Acordão Finalizado

21/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024 11:38

Juntada de Outros documentos

21/08/2024 09:30

Não-Provimento

21/08/2024 09:30

Julgado

08/08/2024 00:00

Publicado em

04/07/2024 16:04

Inclusão em Pauta

01/07/2024 14:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

01/07/2024 12:23

Despacho À Mesa

28/06/2024 16:44

Conclusos para decisão

28/06/2024 16:40

Conclusos para decisão

28/06/2024 16:18

Recebidos os Autos do MP

28/06/2024 16:12

Recebidos os Autos do MP

28/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024 00:00

Publicado em

11/06/2024 00:00

Conclusos para decisão

10/06/2024 00:00

Publicado em

07/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024 12:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

07/06/2024 09:03

Distribuído por competência exclusiva

05/06/2024 07:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

04/06/2024 14:52

Processo Cadastrado

04/06/2024 10:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos