TJSP - 0001397-16.2025.8.26.0068
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barueri
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001397-16.2025.8.26.0068 (processo principal 1011194-33.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcilene Fernandes da Silva Pereira - Amil Assistência Médica Internacional S/A -
Vistos.
Compulsando o presente incidente verifico que em razão do protocolo sucessivo de petições, houve demora para seu encaminhamento à conclusão.
Em razão disso, não houve intimação da ré nestes autos para cumprimento da obrigação.
Anoto que a parte pretende que a executada seja compelida a cumprir o fixado em sentença, qual seja, "a autorizar e fornecer/custear os procedimentos e materiais/insumos na forma solicitada pelo médico da autora às fls. 18/20" (fls. 443/450 dos autos principais).
Faço a ressalva, ainda, que tal determinação já havia sido dada em sede de tutela antecipada, de forma que o descumprimento pela ré prolonga-se desde o início do processo.
Deste fato, conclui-se que a parte exequente deve instaurar incidente de cumprimento de sentença em apartado para cobrança de astreintes, para que se evite tumulto processual, enquanto nestes autos se apurará o cumprimento da obrigação de fazer em questão.
Assim, e considerando que a parte executada já habilitou-se nos autos, bem como está ciente de sua obrigação, intime-se para satisfazê-la no prazo de dez dias.
No caso de descumprimento, a obrigação será convertida em perdas e danos, conforme solicitado pela exequente às fls. 61/62.
Intime-se. - ADV: DAVID AZULAY (OAB 419378/SP), DAVID AZULAY (OAB 419378/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), RENE ANGUERA LIMA (OAB 499937/SP) -
27/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 14:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000643-62.2025.8.26.0228
Micael Santana da Silva
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Ayra Faco Antunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2025 16:01
Processo nº 1000902-58.2024.8.26.0045
Vagner Donizete Marinho
Imobiliaria e Construtora Continental Lt...
Advogado: Lidia Maria de Araujo da C. Borges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2024 17:02
Processo nº 0001845-36.2025.8.26.0408
Marta de Oliveira
Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...
Advogado: Nina Yurie Abe de Lima Palma
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2022 19:10
Processo nº 1070335-47.2025.8.26.0100
Maria da Salete Brito Albuquerque 250742...
Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...
Advogado: Graziele Rodrigues Claudino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2025 20:10
Processo nº 1085660-09.2025.8.26.0053
Maria Lucia Forni
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Aparecido Inacio Ferrari de Medeiros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 19:17