08/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000902-58.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vagner Donizete Marinho - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Vagner Donizeti Marinho - 1.

O dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º).

Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda.

Portanto, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicar se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formular eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2.

Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo.

Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC).

Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 3.

Caso o processo seja eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado.

Intimem-se. - ADV: VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI (OAB 317259/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C.

BORGES (OAB 104616/SP), VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI (OAB 317259/SP), DIEGO HENRIQUE DA MATA VAZ (OAB 446076/SP), DIEGO HENRIQUE DA MATA VAZ (OAB 446076/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C.

BORGES (OAB 104616/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:05

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 17:29

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 17:21

Conclusos para decisão
17/04/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/03/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 13:42

Juntada de Mandado
26/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:59

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/11/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 09:02

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:24

Expedição de Carta.
29/05/2024 17:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 19:38

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:38

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 22:55

Suspensão do Prazo
01/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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