TJSP - 1012099-45.2024.8.26.0292
1ª instância - 03 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012099-45.2024.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Patrícia Helly Aguiar - - Sergio Miguel Aguiar -
Vistos. 1. *Ante a declaração de hipossuficiência apresentada (fls.*), defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Anote-se*. 2.
Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias (CPC, art. 335), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes (CPC, art. 246, §3º). 3.
Na forma do artigo 259 do Código de Processo Civil, publique-se edital, com o prazo de 30 dias, para os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.
Consigno que, não há necessidade de nomeação de curador especial, pois consiste em requisito legal de publicidade e não de formação do processo.
Não há necessidade de afixação do edital na sede do Juízo. 4.
O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos (CPC, 257, II).
Não estando disponíveis estes meios, publique-se em jornal de grande circulação. 4.1.
Caso o autor seja beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, publique-se, no D.J.E. 5.
Cientifiquem-se, através do portal eletrônico, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município. 6.
Certifique-se se houve a distribuição de ações possessórias contra os autores nos últimos vinte anos com relação ao imóvel objeto do processo. 7.
Após, ao MP.
Intime-se. - ADV: LUIS FLAVIO DIAS (OAB 250477/SP), LUIS FLAVIO DIAS (OAB 250477/SP) -
28/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2025 04:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 17:03
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
31/07/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2025 20:21
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 20:21
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 22:48
Suspensão do Prazo
-
02/04/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003971-89.2024.8.26.0533
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Wagner Antonio da Mota
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2024 17:32
Processo nº 1011161-29.2025.8.26.0320
Valmir Rogerio Cardoso
Joaquim Cardoso
Advogado: Kewilyn Barros da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 11:16
Processo nº 1006004-55.2023.8.26.0220
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Cristina Aparecida dos Santos
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2023 15:12
Processo nº 0000411-17.2025.8.26.0083
Comercial Aguamar LTDA - EPP
Andrea Cristina Franchini
Advogado: Jeronymo Joao Baptista Costal Gomes da S...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2025 10:01
Processo nº 1500170-23.2024.8.26.0238
Justica Publica
Autor Desconhecido 3
Advogado: Gabriella Rodrigues de Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/02/2024 14:31