30/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044446-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - FERNANDO DUARTE DOS SANTOS - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da presente ação, e JULGO o feito EXTINTO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Revogo eventual tutela de urgência anteriormente deferida.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
21/08/2025 12:06

Conclusos para julgamento
20/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 21:40

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:34

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:25

Declarada incompetência
21/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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