08/09/2025 09:24

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087048-37.2024.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jossileide Lima Souza - Yara Lima Silva Ferreira - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação constante às fls. 105/107 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por ANDERSON SILVA FERREIRA, adjudicando à única herdeira.

Custas na forma do art. 4º, inciso III, § 7º, da Lei nº 11.608/2003, observado, se o caso, o que prevê o § 3º do art. 98 do novo Código de Processo Civil (justiça gratuita).

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, expeça-se ALVARÁ para o fim de autorizar à herdeira Yara a transferência das 10.000 (dez mil) quotas sociais atinentes ao Boteco Pilar Bar Ltda, consoante contrato social de fls. 113/122.

Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que providencie a transferência de valores das contas do de cujus (fl. 106) para a conta judicial vinculada a este juízo ou requisite-se, via sistema Sisbajud.

Ressalto que os valores permaneceram em conta judicial até que a herdeira atinja a maioridade ou se justifique, mediante prévio pedido, a utilização do valor ou de parte dele antes da maioridade.

A fim de que a recomendação contida no CG 862/2023 seja atendida, certifique a serventia se a parte sucumbente é beneficiária da assistência judiciária gratuita e, em caso negativo, intime-se para recolhimento das custas.

Sem prejuízo, nos termos do comunicado CG 136/2020, providencie a serventia a efetiva conferência das guias juntadas aos autos (queima das novas guias DARE) e certifique se todas elas se encontram vinculadas e utilizadas (queimadas).

O serventuário deverá atentar para os termos do comunicado acima citado quanto à forma correta de proceder à vinculação e queima das respectivas guias.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I. - ADV: ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP), ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP)
29/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:29

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
22/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:15

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 04:50

Suspensão do Prazo
16/12/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 10:05

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:03

Recebida a Petição Inicial
14/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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