TJSP - 1500973-90.2023.8.26.0189

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO DANIEL DOS SANTOS

CPF *48.***.*38-00

Advogados

EMILY CRISTINA DE SOUZA MORAES

OAB: 488472/SP

CPF *34.***.*56-77

EDER DANIEL PEREIRA

OAB: 103612/SP

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HELDER PEREIRA DA SILVA

CPF *63.***.*15-27

IAGO AUGUSTO NUNES RIBEIRO

CPF *32.***.*97-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500973-90.2023.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - BRUNO DANIEL DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fls. 160/161: Regularize o procurador do réu sua representação processual (Dr.

    Eder Daniel Pereira - OAB/SP.103.612), trazendo aos autos procuração devidamente assinada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de tornar sem efeito as petições até aqui juntadas nos autos.

    Com a regularização, tornem os autos conclusos.

    Intime-se. - ADV: EMILY CRISTINA DE SOUZA MORAES (OAB 488472/SP), EDER DANIEL PEREIRA (OAB 103612/SP)

  • 27/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2025 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2025 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 15:10

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 09/04/2024 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 10:27

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 06/03/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 09:43

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 08/02/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 00:00

    Recebida a denúncia

  • 06/02/2024 00:00

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 05/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/02/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/12/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 13:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 04/12/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 08:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/11/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2023 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 11:21

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 11/11/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 16:16

    Recebida a denúncia

  • 31/10/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 12:26

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 18:01

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 12:11

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/08/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:02

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 01:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 30/08/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/08/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 05:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:26

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 10:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 04/07/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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