09/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:43

Prazo Intimação - 30 Dias
29/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004618-98.1997.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Primatex Ind Com Ltda - Magistrado(a) Tania Ahualli - Em juízo de retratação, reformaram o v. acórdão de fls. 95/101, para dar provimento integral ao recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora.

V.

U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE ENTENDEU PRESCRITA A PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SÓCIO, ENTENDENDO QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL ERA A DATA DA CITAÇÃO DA EMPRESA - TESE FIRMADA PELO STJ NO TEMA 444 QUE PREVÊ QUE O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DEPENDE DA DATA DO FATO QUE JUSTIFICA O PEDIDO - COMO NO CASO CONCRETO A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA QUE JUSTIFICOU O PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO SE DEU APÓS A CITAÇÃO, O TERMO INICIAL É A DATA DA DISSOLUÇÃO, NÃO TENDO DECORRIDO O PRAZO DE 5 ANOS ENTRE ESTE FATO E O PEDIDO FEITO PELA EXEQUENTE - PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO NÃO CONFIGURADA - ACÓRDÃO ANTERIOR REFORMADO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA DETERMINAR O SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FACE AO SÓCIO-ADMINISTRADOR ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) (Procurador) - 1º andar
28/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:57

Prazo Intimação - 10 Dias
10/07/2025 16:01

Situação de Julgado
07/07/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 16:47

Ato ordinatório
18/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/01/2025 11:13

Remetidos os Autos para Local Externo
16/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:56

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
17/12/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 01:10

Acórdão registrado
16/12/2024 18:21

Julgado virtualmente
06/12/2024 18:11

Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 14:41

Recebidos os autos pelo Relator
24/10/2024 17:06

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/10/2024 17:38

Situação de Pendente de Julgamento
11/10/2024 15:08

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
10/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 16:22

Recebidos os autos pelo Relator
06/06/2024 13:05

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:54

Expedido Termo de Intimação
06/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:26

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
03/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
29/05/2024 17:09

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
30/04/2024 11:03

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
21/11/2019 14:20

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
12/11/2019 00:00

Publicado em
07/11/2019 17:06

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
06/11/2019 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
01/11/2019 19:04

Por decisão judicial
01/11/2019 18:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0444
22/10/2019 14:56

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
09/01/2018 12:44

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
07/12/2017 00:00

Publicado em
07/12/2017 00:00

Publicado em
07/12/2017 00:00

Publicado em
07/12/2017 00:00

Publicado em
07/12/2017 00:00

Publicado em
07/12/2017 00:00

Publicado em
05/12/2017 15:07

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
11/10/2017 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
09/10/2017 10:56

Por decisão judicial
19/09/2017 12:03

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
15/09/2017 11:29

Conclusos para decisão
14/09/2017 18:29

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
14/09/2017 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2017 09:33

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
04/08/2017 12:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
03/08/2017 15:24

Despacho
27/06/2017 10:13

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
23/06/2017 17:51

Conclusos para decisão
10/04/2017 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2017 15:19

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
21/03/2017 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
13/03/2017 18:31

Despacho
03/03/2017 10:54

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
24/02/2017 14:15

Conclusos para decisão
24/02/2017 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2017 17:59

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
23/02/2017 11:59

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
23/02/2017 11:59

Despacho
23/02/2017 11:57

Recebidos os autos pelo Relator
20/02/2017 14:23

Conclusos para decisão
20/02/2017 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2017 10:37

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
17/01/2017 19:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
16/12/2016 13:58

Despacho
23/11/2016 11:12

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
21/11/2016 16:48

Conclusos para decisão
21/11/2016 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2016 16:33

Juntada de Outros documentos
11/11/2016 00:00

Publicado em
09/11/2016 12:47

Vista
16/09/2016 12:16

Juntada de Outros documentos
16/09/2016 12:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2016 00:00

Publicado em
01/09/2016 00:00

Publicado em
31/08/2016 13:04

Acórdão registrado
30/08/2016 12:10

AcórdãoFinalizado
29/08/2016 09:30

Provimento em Parte
29/08/2016 09:30

Julgado
19/08/2016 00:00

Publicado em
02/08/2016 11:14

Incluído em pauta para 02/08/2016 11:14:43 local.
29/07/2016 17:38

Recebidos os autos à Mesa
29/07/2016 12:10

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
29/07/2016 11:43

Despacho
29/07/2016 10:59

Recebidos os autos pelo Relator
29/07/2016 00:00

Publicado em
27/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
25/07/2016 14:52

Conclusos para decisão
25/07/2016 11:12

Distribuído por competência exclusiva
15/07/2016 16:01

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
15/07/2016 16:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/07/2016 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - de Outra Seção
15/07/2016 15:23

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos - Outra Seção) para destino
15/07/2016 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - de Outra Seção
15/07/2016 15:18

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos - Outra Seção) para destino
13/07/2016 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
13/07/2016 15:23

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
13/07/2016 15:19

Realizado Cancelamento de Carga
13/07/2016 12:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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