TJSP - 1003457-66.2025.8.26.0642
1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 04:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003457-66.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Associação Espirita Sementes da Boa Nova -
Vistos.
Para apreciação do pedido de justiça gratuita, oportuniza-se a comprovação da propalada necessidade da parte requerente do benefício mediante a apresentação dos dois últimos balanços patrimoniais, das três últimas declarações (e recibos) de renda (IRPF/IRPJ) entregues junto às autoridades fiscais, bem como cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade e cópia dos extratos de todos os cartões de crédito dos últimos três meses, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na hipótese do(a)(s) requerente(s) ser(em) contribuinte(s) isento(a)(s) de recolhimento de tributo sobre a renda, deverá(ão) juntar aos autos a pesquisa de entrega de declarações de IRPF junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita requerida.
Caberá à Serventia certificar acerca de eventuais documentos faltantes e juntados de forma irregular ao requerido.
Int. - ADV: SULAMITA SILVA LIMAS (OAB 448033/SP) -
28/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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