TJSP - 0007119-98.2023.8.26.0521
1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 10:45
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 14:35
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 16:30
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
26/11/2023 14:24
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2023 12:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/11/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 12:24
Conclusos para despacho
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24/11/2023 10:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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29/08/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Walther Afonso Silva (OAB 465398/SP) Processo 0007119-98.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: ANDRE LUIS DA SILVA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
28/08/2023 09:10
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
28/08/2023 00:15
Remetido ao DJE
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25/08/2023 16:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/08/2023 16:59
Mantida a Decisão Anterior
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24/08/2023 16:43
Conclusos para despacho
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24/08/2023 16:09
Petição Juntada
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23/08/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2023 05:45
Remetido ao DJE
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21/08/2023 18:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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21/08/2023 18:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/08/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 20:15
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
25/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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