14/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
14/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:37

Prazo Intimação - 10 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0014087-79.2012.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Apb Comércio de Alimentos Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 2 de setembro de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marina Iezzi Gutierrez (OAB: 192933/SP) - Gabriel Atlas Ucci (OAB: 195330/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - 1º andar
02/09/2025 18:18

Ato ordinatório
26/04/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/02/2025 15:07

Remetidos os Autos para Local Externo
18/02/2025 14:54

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
11/10/2019 12:07

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
07/10/2019 15:40

Expedição de Certidão.
18/09/2019 00:00

Publicado em
18/09/2019 00:00

Publicado em
02/09/2019 15:36

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
30/08/2019 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
29/08/2019 13:17

Despacho
05/08/2019 12:07

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
02/08/2019 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
02/08/2019 15:46

Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
02/08/2019 15:46

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
25/04/2019 15:22

Remetidos os Autos para Vara de Origem
25/04/2019 15:21

Expedição de Certidão.
09/11/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
13/10/2018 10:45

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
06/04/2018 18:28

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
04/04/2018 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
04/04/2018 16:05

Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
04/04/2018 16:05

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
23/08/2017 18:08

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
10/11/2016 16:34

Recebidos os autos do Advogado
29/06/2016 10:28

Juntada de Outros documentos
29/06/2016 10:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 10:59

Recebidos os autos do Advogado
26/01/2016 16:19

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 16:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 17:44

Recebidos os autos do Advogado
14/05/2015 16:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2015 14:34

Recebidos os autos do Advogado
20/03/2015 10:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2014 15:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2014 00:00

Publicado em
24/11/2014 00:00

Publicado em
18/11/2014 23:11

Acórdão registrado
18/11/2014 14:48

AcórdãoFinalizado
17/11/2014 13:30

Julgado
17/11/2014 00:00

Não-Provimento
14/11/2014 10:14

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
13/11/2014 15:23

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
12/11/2014 00:00

Publicado em
11/11/2014 17:15

Despacho À Mesa
11/11/2014 17:06

Despacho À Mesa
11/11/2014 15:03

Recebidos os autos pelo Relator
10/11/2014 11:26

Conclusos para decisão
07/11/2014 09:52

Incluído em pauta para 07/11/2014 09:52:27 local.
07/11/2014 09:52

Recebidos os autos à Mesa
03/11/2014 12:35

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
30/10/2014 16:18

Recebidos os autos pelo Revisor
29/10/2014 14:58

Conclusos para decisão
29/10/2014 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2014 15:41

Recebidos os autos pelo Relator
26/09/2014 16:51

Conclusos para decisão
25/09/2014 16:41

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
25/09/2014 16:41

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
14/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
14/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
11/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
10/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
10/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
07/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2014 00:00

Despacho
07/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
04/07/2014 00:00

Conclusos para decisão
04/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2014 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
03/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
03/10/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
02/10/2013 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2013 00:00

Devolvida
26/09/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
25/09/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
25/09/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
09/09/2013 00:00

Conclusos para decisão
09/09/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
09/09/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
17/07/2013 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
17/07/2013 00:00

Informação
17/07/2013 00:00

Publicado em
17/07/2013 00:00

Conclusos para decisão
15/07/2013 00:00

Distribuído por sorteio
12/07/2013 00:00

Publicado em
27/06/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
27/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/06/2013 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2013

Ultima Atualização
27/04/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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