28/08/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001852-91.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane Aparecida Fabiano - Pernanbucanas Financiadora S/A Credito Financiamento e Investimento -pefisa -

Vistos.

Recebo o processo digital, com o julgamento perante a segunda instância, o qual transitou em julgado.

Após a prolação do acórdão, as partes se compuseram, requerendo a homologação a avença celebrada (fls. 169/174).

A transação põe fim ao processo de conhecimento (STJ - REsp: 64375 SP 1995/0019954-8, Relator: Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, Data de Julgamento: 22/05/1995, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJ 19.06.1995 p. 18775).

Nessa senda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, homologo, por sentença e com eficácia de título executivo judicial, os exatos termos da autocomposição a que chegaram as partes e, em consequência, declaro extinto o processo e o faço com base no artigo 316, do mesmo diploma processual.

Nos termos do Provimento CG Nº 16/2016, eventual inadimplência ensejará o requerimento do incidente processual de cumprimento de sentença, com trâmite exclusivamente pelo formato digital.

Neste caso, a parte exequente terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o peticionamento eletrônico (cumprimento de sentença), instruindo-o com as cópias necessárias (petição; procurações - inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; sentença; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias) e os recolhimentos, inclusive o referente à intimação da parte devedora, se não estiver representada por Advogado(a) Constituído(a).

Não havendo interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Custas e honorários na forma da lei, observadas eventuais gratuidades e isenções concedidas.

Na movimentação unitária, anote-se a extinção e o arquivamento, que ora determino.

P.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP)
27/08/2025 15:07

Trânsito em Julgado às partes
27/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:21

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:48

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 16:28

Conclusos para julgamento
31/01/2025 10:17

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:19

Juntada de Ofício
09/01/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:27

Expedição de Ofício.
08/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:17

Juntada de Ofício
18/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:17

Expedição de Ofício.
18/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
06/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2024 15:18

Conclusos para julgamento
05/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:34

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 15:44

Conclusos para julgamento
08/07/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:53

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 06:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 03:14

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:02

Expedição de Carta.
17/05/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/05/2024 10:33

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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