04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004643-50.2022.8.26.0189 (processo principal 1005378-66.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Fernandópolis - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 02/09/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 77,31.

Em sintonia à deliberação judicial preclusa, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).

Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da instauração do incidente (de 1,0% sobre o valor da satisfação líquida, pois peticionado até 02/01/2024), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais pendentes no valor corrigido de R$ 32,75.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 120-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).

Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato.

Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado.

Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Sentença registrada" - NCGJ, art. 1.233, XVII;).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025.

Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FLAVIO MASSAHARU SHINYA (OAB 301085/SP), RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 180917/SP), GEISE FERNANDA LUCAS GONÇALVES (OAB 277466/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2025 15:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/08/2025 11:55

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
07/08/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 18:50

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
31/07/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 06:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 17:07

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 23:43

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
04/04/2024 23:43

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:51

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 16:50

Juntada de Mandado
02/03/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 14:23

Expedição de Mandado.
01/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:42

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:42

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 23:51

Suspensão do Prazo
27/10/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:16

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/10/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:29

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:24

Arquivado Provisoriamente
18/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
18/08/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
15/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:57

Determinada Requisição de Informações
10/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
04/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:14

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 15:52

Expedição de Carta.
06/06/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:53

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 23:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 23:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 23:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2023 13:16

Bloqueio/penhora on line
27/04/2023 14:22

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:20

Conclusos para decisão
26/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:07

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 10:07

Expedição de Carta.
17/12/2022 10:23

Decisão Determinação
16/12/2022 10:21

Conclusos para decisão
14/12/2022 16:43

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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