26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012727-49.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Edivaldo Eurico Pereira - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 362/363: A alegação de descumprimento da liminar e eventuais pedidos para execução devem ser formulados por incidente de cumprimento provisório de decisão, evitando-se tumulto processual e seguindo o rito legal. 2.

Rejeito a impugnação da justiça gratuita concedida ao autor, porque ele está representado por advogado conveniado com a Defensoria Pública, já tendo passado por prévia triagem ao órgão, não tendo o réu feito qualquer prova que demonstre capacidade financeira do requerente.

Não há outras preliminares pendentes de apreciação.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos a necessidade do tratamento cirúrgico pelo autor com todos os materiais indicados pelo médico que lhe assiste e a ocorrência de danos morais.

Para tanto, diante do expresso pedido da parte ré, defiro a realização de prova pericial médica.

Nomeio, para tanto, o médico Gilberto Ochman da Silva.

Efetuem as partes a apresentação de quesitos e assistente técnico em 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar o honorários dentro de 5 (cinco) dias.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência e para que o réu deposite o valor dos honorários, sendo o responsável pelo encargo já que foi quem pediu a prova pericial (artigo 95, do CPC).

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: DAYSI JUSCELÉIA CARNEIRO LINDHOLZ CONCEIÇÃO (OAB 377612/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 06:21

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:13

Expedição de Carta.
11/06/2025 13:13

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
09/06/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:05

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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