TJSP - 0700023-37.2012.8.26.0695
1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700023-37.2012.8.26.0695 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões - Apelado: NELSON ROMANO - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EXECUÇÃO FISCAL.
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. VALOR DA DÍVIDA INFERIOR A R$ 10.000,00.
TEMA Nº 1.184 DO STF (RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.355.208), INTERPRETADO À LUZ DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024.
PROCESSO QUE SE ENCONTRAVA PARALISADO HÁ MAIS DE UM ANO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL VISANDO À REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONSTRIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.
REQUISITO DO §1º DO ART. 1º DA SOBREDITA RESOLUÇÃO VERIFICADO.
EXTINÇÃO MANTIDA.
PRECEDENTES DESTE E.
TJSP.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) - Estela Ferreira Caetano Carvalho Rodrigues (OAB: 378063/SP) - 1° andar -
30/07/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/07/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 21:08
Suspensão do Prazo
-
27/06/2025 15:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/06/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 14:56
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
29/05/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 16:15
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 16:15
Reativação de Processo Suspenso
-
01/05/2025 21:06
Suspensão do Prazo
-
12/02/2025 00:46
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 03:18
Suspensão do Prazo
-
10/12/2024 22:15
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 22:38
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 01:01
Suspensão do Prazo
-
25/01/2024 03:44
Suspensão do Prazo
-
30/11/2023 22:54
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 00:09
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 01:37
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 21:39
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 21:23
Suspensão do Prazo
-
13/12/2022 21:05
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 22:48
Suspensão do Prazo
-
07/12/2022 21:28
Suspensão do Prazo
-
06/12/2022 22:11
Suspensão do Prazo
-
24/11/2022 21:14
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 22:42
Suspensão do Prazo
-
19/10/2022 22:01
Suspensão do Prazo
-
13/12/2021 23:25
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 22:54
Suspensão do Prazo
-
07/10/2021 21:54
Suspensão do Prazo
-
04/10/2021 22:40
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 21:50
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 04:59
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 21:47
Suspensão do Prazo
-
08/02/2021 21:48
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 21:12
Suspensão do Prazo
-
14/12/2020 21:45
Suspensão do Prazo
-
26/10/2020 22:17
Suspensão do Prazo
-
08/07/2020 21:47
Suspensão do Prazo
-
27/05/2020 21:08
Suspensão do Prazo
-
05/05/2020 21:17
Suspensão do Prazo
-
01/04/2020 01:11
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 01:16
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 21:10
Suspensão do Prazo
-
20/01/2020 23:56
Suspensão do Prazo
-
15/01/2020 10:36
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
15/01/2020 10:36
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 23:16
Suspensão do Prazo
-
26/07/2019 22:30
Suspensão do Prazo
-
26/02/2019 23:38
Suspensão do Prazo
-
20/12/2018 03:05
Suspensão do Prazo
-
06/12/2018 21:02
Suspensão do Prazo
-
23/10/2018 21:19
Suspensão do Prazo
-
14/06/2018 16:09
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
14/06/2018 16:09
Expedição de Certidão.
-
30/05/2018 11:30
Juntada de Mandado
-
17/05/2018 12:01
Juntada de Ofício
-
13/04/2018 14:35
Conclusos para despacho
-
02/03/2018 11:14
Expedição de Ofício.
-
23/02/2018 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2018 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2018 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2018 17:36
Conclusos para despacho
-
13/02/2018 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2018 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2018 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2018 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2018 12:56
Conclusos para despacho
-
10/12/2017 18:16
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2017 18:16
Juntada de Certidão
-
10/12/2017 18:14
Juntada de Certidão
-
30/11/2017 20:39
Juntada de Certidão
-
30/11/2017 20:39
Juntada de Certidão
-
30/11/2017 20:39
Juntada de Certidão
-
30/11/2017 20:39
Juntada de Certidão
-
30/11/2017 20:39
Juntada de Certidão
-
30/11/2017 20:39
Juntada de Certidão
-
30/11/2017 20:39
Juntada de Certidão
-
26/11/2017 19:23
Juntada de Certidão
-
11/08/2017 11:35
Juntada de Ofício
-
14/06/2017 10:45
Juntada de Ofício
-
14/06/2017 10:45
Juntada de Ofício
-
24/05/2017 15:16
Expedição de Certidão.
-
24/05/2017 15:14
Juntada de Ofício
-
19/05/2017 10:48
Expedição de Certidão.
-
02/05/2017 11:12
Expedição de Certidão.
-
25/04/2017 18:12
Bloqueio/penhora on line
-
25/04/2017 16:42
Conclusos para despacho
-
10/04/2017 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2017 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2017 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2017 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2017 17:37
Conclusos para despacho
-
24/03/2017 17:08
Expedição de Certidão.
-
26/01/2017 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2017 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2017 11:02
Ato ordinatório
-
24/01/2017 10:59
Expedição de Certidão.
-
23/01/2017 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2016 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2016 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2016 18:49
Proferido Despacho
-
08/11/2016 16:49
Conclusos para despacho
-
08/11/2016 12:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2016 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2016 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2016 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2016 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2016 17:58
Conclusos para despacho
-
11/10/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2016 09:04
Expedição de Carta.
-
04/10/2016 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2016 14:30
Conclusos para despacho
-
14/09/2016 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2016 15:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2016 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2016 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2016 15:53
Conclusos para despacho
-
26/07/2016 16:18
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2016 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2016 16:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2016 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2016 14:19
Ato ordinatório
-
24/05/2016 11:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2016 23:36
Suspensão do Prazo
-
24/02/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2016 16:25
Expedição de Carta.
-
14/01/2016 13:55
Conclusos para despacho
-
07/01/2016 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2015 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2015 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2015 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2015 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2015 09:39
Conclusos para despacho
-
15/07/2015 11:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2015 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2015 14:44
Conclusos para decisão
-
25/06/2015 14:43
Expedição de Certidão.
-
14/04/2015 14:05
Bloqueio/penhora on line
-
31/03/2015 17:21
Conclusos para despacho
-
24/03/2015 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2015 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2015 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2015 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2015 11:33
Conclusos para despacho
-
11/03/2015 11:32
Expedição de Certidão.
-
30/01/2015 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2014 12:27
Expedição de Carta.
-
24/10/2014 10:19
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2014 14:30
Reativação de Processo Suspenso
-
28/08/2014 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2014 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2014 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2014 15:07
Expedição de Certidão.
-
29/07/2014 09:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
13/12/2013 23:25
Suspensão do Prazo
-
25/11/2013 17:23
Suspensão do Prazo
-
14/09/2013 01:29
Suspensão do Prazo
-
07/09/2013 02:40
Suspensão do Prazo
-
31/08/2013 03:45
Suspensão do Prazo
-
14/06/2013 12:00
Suspensão do Prazo
-
15/12/2012 12:00
Suspensão do Prazo
-
20/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/05/2012 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2012 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2012 12:00
Proferido Despacho
-
08/02/2012 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2012 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2012 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2012
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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