01/09/2025 12:09

Prazo
01/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041513-31.2024.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Lucrecia Aparecida Carneiro Miranda - Apelado: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL INADMISSIBILIDADE DE SUA OPOSIÇÃO ANTES DE GARANTIDA A EXECUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA CONDIÇÃO DA EXECUTADA DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA ART. 16, § 1º, DA LEF PRECEDENTES DO STJ AOS QUAIS SE IMPRIMIU O REGIME DO ART. 543-C DO CPC/73 APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO ÂMBITO DO IRDR Nº 2020356-21.2019.8.26.0000 DA TURMA ESPECIAL DO DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Affonso (OAB: 512281/SP) - Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) (Procurador) - 1° andar
29/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:06

Acórdão registrado
27/08/2025 14:26

Julgado virtualmente
25/08/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:34

Distribuído por sorteio
27/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 13:17

Processo Cadastrado
19/03/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/03/2025 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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