04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014595-69.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens LTDA - Atento à petição retro, defiro o requerimento ora formulado e determino à Serventia que realize, por meio do sistema SISBAJUD, com fundamento no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada no importe ora indicado.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Esclareço que o protocolo de bloqueio deverá se efetivar com os seguintes dados: Executados abaixo: Eduardo de Assis Alencar Ferreira e Eduardo de Assis Alencar Ferreira Me; ; Valor atualizado:R$ 34.160,47 Após a pesquisa, liberem-se nos autos o resultado juntamente com a presente decisão e intimem-se as partes.

Caso o bloqueio seja positivo em mais de uma conta para quantia suficiente a satisfazer o débito exequendo, deverá a Serventia efetuar o desbloqueio imediato de todo o excedente, independentemente de nova decisão judicial.

De igual forma, incumbirá à Serventia o desbloqueio imediato de quantia ínfima, assim considerada a que não atinja o equivalente a 3 (três) UFESP.

Na hipótese de resultado positivo e processo que não contenha nenhuma tarja, a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, se houver, com a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em conformidade com os artigos 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil, seguindo-se ao referido ato de comunicação processual a contagem do prazo estabelecido para a manifestação, nos moldes do artigo 272 do mencionado Código.

Esta mesma intimação servirá para que a parte executada se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o §11 do artigo 525 do mesmo diploma legal.

Se houver tarja indicativa de atuação de curador especial (cor bege), em virtude de a citação na fase de conhecimento e/ou da intimação para este incidente ter se efetivado por meio de edital, fica, desde logo, determinada a intimação da parte devedora sobre a constrição de ativos financeiros mais uma vez por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a fim de arguir a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, incumbindo à Serventia providenciar a elaboração da respectiva minuta, além de intimar a parte exequente para o recolhimento da taxa relativa à publicação no DJE, nos termos do Provimento CSM nº 1668/09 e Comunicado nº 62/09 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, caso esta litigante não seja beneficiária da gratuidade judiciária.

Será, todavia, dispensada a intimação em caso de revelia, já que, nos moldes do artigo 354 do Código de Processo Civil, contra o revel que não tenha patrono nos autos os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, o qual, todavia, poderá intervir no processo em qualquer momento, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias previsto pelo §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil e não havendo insurgência da parte executada, o bloqueio de ativos financeiros será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, por força do §5º do mesmo artigo 854, comunicando-se a instituição financeira depositária para que transfira o montante indisponível à conta vinculada ao presente feito, com posterior levantamento, em favor da parte exequente, mediante a expedição do respectivo mandado eletrônico, após a apresentação do formulário MLE correspondente.

E caso haja débito remanescente, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação sobre o bloqueio, quanto ao prosseguimento do feito, ficando, desde logo deferidas, caso sejam pleiteadas, as pesquisas pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD e a expedição de mandado de penhora, mediante recolhimento das respectivas importâncias destinadas ao custeio destas diligências.

Tendo a pesquisa obtido resultado negativo ou se referindo à quantia ínfima, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de remessa ao arquivo.

Int. - ADV: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196317/SP)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/08/2025 15:43

Bloqueio/penhora on line
06/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
15/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 03:13

Suspensão do Prazo
27/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 14:56

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:55

Expedição de Mandado.
18/02/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 10:42

Juntada de Ofício
17/10/2024 14:58

Juntada de Ofício
16/10/2024 11:18

Juntada de Ofício
15/10/2024 13:12

Juntada de Ofício
15/10/2024 12:20

Juntada de Ofício
09/10/2024 14:38

Juntada de Ofício
09/10/2024 14:38

Juntada de Ofício
04/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 15:39

Juntada de Ofício
03/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:42

Penhora Deferida
25/09/2024 11:34

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 08:37

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/04/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 09:14

Bloqueio/penhora on line
08/04/2024 16:21

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 16:48

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 19:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 19:18

Juntada de Mandado
29/11/2023 21:20

Suspensão do Prazo
15/11/2023 22:33

Suspensão do Prazo
01/11/2023 10:29

Expedição de Mandado.
27/09/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:09

Expedição de Carta.
26/07/2023 12:07

Expedição de Carta.
26/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/07/2023 13:54

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 10:47

Conclusos para decisão
22/06/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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