TJSP - 7000148-43.2009.8.26.0270

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR GOMES BATISTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAURU)

LAIS GRACAS SILVA

CPF *89.***.*76-11

ENDRIGO SERRES DE FREITAS

OAB: 333001/SP

CPF *44.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000148-43.2009.8.26.0270 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Valmir Gomes Batista - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: LAÍS GRAÇAS SILVA (OAB 390649/SP)

  • 02/09/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:32

    Ato ordinatório

  • 26/08/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 16:47

    Ato ordinatório

  • 27/06/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 13:47

    Ato ordinatório

  • 24/05/2025 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 15:06

    Ato ordinatório

  • 15/05/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:52

    Ato ordinatório

  • 04/04/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 20:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2025 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2025 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2025 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/01/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:09

    Ato ordinatório

  • 17/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 20:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:19

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/02/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:22

    Declarada a Remição

  • 21/07/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 16:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2023 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2023 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2023 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2023 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2023 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 14:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 14:31

    Concedida Progressão de regime

  • 01/06/2023 19:10

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/01/2023 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 23/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2022 00:00

    Declarada a Remição

  • 21/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2021 00:00

    Revogada a Liberdade Provisória

  • 21/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 28/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/03/2018 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 22/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/05/2016 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 20/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 14/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/02/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 17/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 21/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/09/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 22/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/07/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2014 00:00

    Outros

  • 15/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 12/08/2014 00:00

    Outros

  • 12/08/2014 00:00

    Imprensa

  • 08/08/2014 00:00

    Outros

  • 06/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 00:00

    Outros

  • 11/06/2014 00:00

    Outros

  • 09/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/02/2014 00:00

    Outros

  • 14/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/06/2013 00:00

    Outros

  • 19/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/2013 00:00

    Outros

  • 11/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2012 00:00

    Outros

  • 18/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/08/2012 00:00

    Outros

  • 02/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 00:00

    Outros

  • 04/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/06/2012 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 04/06/2012 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 30/05/2012 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 10/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/01/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 01/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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