04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004592-50.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - João Donisete Justi - Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S.A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

A parte autora arcará com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.

Anoto que a fixação de honorários considerou a complexidade da causa, bem como tempo de tramitação da demanda, de forma que a fixação em percentual sobre o valor da causa ocasionaria um enriquecimento sem causa do causídico da parte adversa.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo.

P.I.

E ao arquivo. - ADV: MARCOS ROBERTO MARCHESIM (OAB 381059/SP), PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA (OAB 215977/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:03

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 14:50

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 13:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
12/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 05:09

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:01

Expedição de Carta.
04/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 06:39

Não confirmada a citação eletrônica
26/06/2025 22:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:09

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 12:29

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:59

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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