26/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005478-23.2025.8.26.0451 (processo principal 1012563-14.2023.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Rodinei Cesar Grigolon -

Vistos.

Diante da concordância do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, homologo os cálculos de fls. 52/58, apresentado pelo credor.

Após o trânsito em julgado, o credor deverá requerer, no prazo de 30 (trinta dias úteis), exclusivamente por peticionamento eletrônico, na forma de incidente processual, o requisitório de precatório/RPV, observando os Comunicados Conjunto nº 703/2016 (DJE de 11/05/2016) e nº 1457/2017 (DJE de 21/06/2017), cumprindo integralmente o disposto na Portaria nº 9816/2019 (DJE de 17/12/2019).

Aguarde-se a instauração do(s) incidente(s).

Na inércia, aguarde provocação em arquivo provisório.

Apresentado(s) o(s) incidente(s), arquivem-se esses autos definitivamente.

P.I. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)
25/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:24

Homologado o Cálculo
25/08/2025 11:27

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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