04/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1001962-98.2024.8.26.0584; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de São Pedro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001962-98.2024.8.26.0584; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marco Antonio Zaghi; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:56

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:55

Distribuído por sorteio
02/09/2025 16:40

Processo Cadastrado
29/08/2025 16:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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