29/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 12:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 1001962-98.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio Zaghi - Vistos, Recebo o recurso inominado interposto pela requerida nos efeitos devolutivo e suspensivo, de modo a evitar dano irreparável [artigo 43, in fine, da Lei nº 9.099/95] e diante da impossibilidade da execução provisória a teor do artigo 2-B da Lei nº 9.494/97.

Tendo em vista as contrarrazões apresentadas, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento.

Int.
28/04/2025 09:30

Remetido ao DJE
28/04/2025 06:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 06:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:11

Mudança de Magistrado
09/03/2025 09:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2025 16:09

Contrarrazões Juntada
27/02/2025 09:26

Recurso Interposto
26/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:40

Remetido ao DJE
26/02/2025 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 13:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/02/2025 16:28

Conclusos para Sentença
09/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:24

Réplica Juntada
23/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:28

Remetido ao DJE
23/09/2024 09:18

Ato ordinatório
19/09/2024 09:50

Contestação Juntada
12/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:57

Remetido ao DJE
11/09/2024 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 14:20

Mandado de Citação Expedido
11/09/2024 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/09/2024 06:51

Conclusos para despacho
04/09/2024 06:40

Mudança de Magistrado
03/09/2024 13:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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