23/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 12:42

Ato ordinatório
26/05/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP), Gabrielle Valente Arroyo de Melo (OAB 438359/SP) Processo 1000786-50.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Anacleto Soares - Vistos, Para o ajuizamento de ações em face da Fazenda Pública/Autarquias/Fundações, a serventia deverá verificar a qualificação correta da parte passiva, ajustando, se o caso, o CNPJ conforme lista divulgada nos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020.

Cite-se, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-se, ainda que, caso tenha proposta de acordo para a ação em testilha, deverá apresentá-la em preliminar, na própria contestação, ressaltando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE.

Int.
28/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 06:12

Expedição de Mandado.
28/04/2025 06:12

Expedição de Mandado.
28/04/2025 06:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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